| Campo DC | Valor | Idioma |
| dc.creator | Santa Bárbara, Josele de Farias Rodrigues | - |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T14:26:37Z | - |
| dc.date.available | 2023-09-28T14:26:37Z | - |
| dc.date.issued | 2022-12-15 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37905 | - |
| dc.description.abstract | In the scope of health policies, judicialization has been revealed as a search for the guarantee
of access to goods and services through lawsuits, assuming a fundamental role in moderation
and decision-making on health issues. This phenomenon has been taking great proportions in
Brazil since the mid-1990s and has motivated numerous studies in the country, especially in
access to medicines. This study aims to analyze the evolution of lawsuits filed against the
Department of Health of the State of Bahia regarding access to medicines, from 2007 to 2016.
And, as specific objectives, describe the sociodemographic characteristics of the authors of
the lawsuits filed against the Secretariat of Health of the State of Bahia, regarding access to
medicines and corresponding to the period 2007 to 2016; characterize the lawsuits filed
against the Health Secretariat of the State of Bahia regarding access to medicines, regarding
procedural, medical-health and political-administrative elements corresponding to the period
2007 to 2016; and discuss possible relations between the lawsuits filed against the Health
Secretariat of the State of Bahia and the incorporation of medicines by the Unified Health
System-Bahia in the view of managers of pharmaceutical services of the Health Secretariat of
the State of Bahia. The research consisted of conducting a case study, focusing on the analysis
of lawsuits filed against the Bahia Department of Health for the supply of medicines between
2007 and 2016, Using as data production strategies the transcription of the information
present in the judicial processes and interviews with informants that could reveal the
existence or not of any influence of lawsuits on the decisions to incorporate medicines. It was
found in this study that almost 95% of the actions were individual, that the granting of
injunction or anticipation of guardianship occurred in 71.08% of the actions and that the
Public Defender was the legal representative responsible for most of the actions (45.4%). The
delivery of the drug was one to five days in more than half of the processes (53.3%), with
demand for only one drug by the vast majority of the plaintiffs. We identified only 15 (2.7%)
actions with off-label use of medicines and mostly medicines that are not part of the official
lists. About 227 (45.6%) prescriptions were issued by physicians not linked to the Unified
Health System with 57.6% containing additional documents. In the interviews, most managers
say that the large number of lawsuits has influenced decision-making regarding the
incorporation of the Unified Health System, and some cite that the judicialization of health
can contribute to the resolution of individual problems, but not of the collective. Given the
results presented, it is concluded that the judicial way has been consolidated as an alternative
way of access to medicines in the Unified Health System-Bahia, despite the executive and
judicial powers seek strategies to mitigate this phenomenon. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Bahia. Instituto de Saúde Coletiva | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Judicialização da Saúde | pt_BR |
| dc.subject | Medicamentos | pt_BR |
| dc.subject | Sistema Único de Saúde | pt_BR |
| dc.subject | Ações Judiciais em Saúde | pt_BR |
| dc.subject | Direito à Saúde | pt_BR |
| dc.subject.other | Judicialization of Health | pt_BR |
| dc.subject.other | Medicines | pt_BR |
| dc.subject.other | Unified Health System | pt_BR |
| dc.subject.other | Lawsuits in Health | pt_BR |
| dc.subject.other | Right to Health | pt_BR |
| dc.title | Demandas judiciais relativas ao acesso a medicamentos no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. | pt_BR |
| dc.title.alternative | Legal demands relating to access to medicines within the scope of Bahia State Health Secretary. | pt_BR |
| dc.type | Tese | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC-ISC) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | ISC-UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Souza, Luís Eugênio Portela Fernandes de | - |
| dc.contributor.advisor-co1 | Teixeira, Jules Brito | - |
| dc.contributor.referee1 | Souza, Luis Eugenio Portela Fernandes de | - |
| dc.contributor.referee2 | Aragão, Erika Santos de | - |
| dc.contributor.referee3 | Lima, Yara Oyram Ramos | - |
| dc.contributor.referee4 | Santos, Djanilson Barbosa dos | - |
| dc.contributor.referee5 | Souza, Kleize Araújo de Oliveira | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2137010159747708 | pt_BR |
| dc.description.resumo | No âmbito das políticas de saúde, a judicialização tem se revelado como uma busca para a
garantia de acesso a bens e serviços por intermédio de ações judiciais, assumindo um papel
fundamental na moderação e na tomada de decisões sobre questões relativas à saúde. Este
fenômeno vem tomando grandes proporções no Brasil desde meados da década de 1990 e tem
motivado a realização de inúmeros estudos no país, sobretudo no acesso a medicamentos. O
presente estudo tem como objetivo geral analisar a evolução das demandas judiciais
impetradas contra a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia relativas ao acesso a
medicamentos, no período de 2007 a 2016. E como objetivos específicos descrever as
características sociodemográficas dos autores das ações judiciais impetradas contra a
Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, relativas ao acesso a medicamentos e
correspondentes ao período de 2007 até 2016; caracterizar as demandas judiciais impetradas
contra a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia relativas ao acesso a medicamentos, quanto
aos elementos processuais, médico-sanitários e político-administrativos correspondentes ao
período de 2007 até 2016; e discutir possíveis relações entre as demandas judiciais impetradas
contra a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e a incorporação de medicamentos pelo
Sistema Único da Saúde-Bahia na visão dos gestores da assistência farmacêutica da Secretaria
da Saúde do Estado da Bahia. A pesquisa consistiu na realização de um estudo de caso, tendo
como foco de análise as ações judiciais movidas contra a Secretaria da Saúde da Bahia para o
fornecimento de medicamentos entre os anos de 2007 e 2016, utilizando como estratégias de
produção de dados a transcrição das informações presentes nos processos judiciais e
entrevistas com informantes-chaves, que pudessem revelar a existência ou não de alguma
influência das demandas judiciais sobre as decisões pela incorporação de medicamentos.
Constatou-se neste estudo que quase 95% das ações foram de cunho individual, que a
concessão de liminar ou antecipação de tutela ocorreu em 71,08% das ações e que a
Defensoria Pública foi o representante jurídico responsável pela maior parte das ações
(45,4%). A entrega do medicamento foi de um a cinco dias em mais da metade dos processos
(53,3%), com demanda de apenas um medicamento pela grande maioria dos demandantes.
Identificou-se apenas 15 (2,7%) ações com uso off label de medicamentos e majoritariamente
medicamentos que não fazem parte das listas oficiais. Cerca de 227 (45,6%) prescrições
foram emitidas por médicos não vinculados ao Sistema Único de Saúde com 57,6% contendo
documentos adicionais. Nas entrevistas, a maioria dos gestores afirma que o grande número
de ações judiciais tem influenciado a tomada de decisões quanto à incorporação ao Sistema
Único de Saúde e alguns citam que a judicialização da saúde pode contribuir para a resolução
de problemas individuais, mas não do coletivo. Diante dos resultados apresentados conclui-se
que a via judicial tem se consolidado como via alternativa de acesso a medicamentos no
Sistema Único de Saúde-Bahia, apesar dos poderes executivo e judiciário buscarem
estratégias para mitigar este fenômeno. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Saúde Coletiva - ISC | pt_BR |
| dc.type.degree | Doutorado | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Tese (ISC)
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