1. Universidade Federal da Bahia
  2. Faculdade de Direito
  3. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBarreto, Rodrigo de Lima-
dc.date.accessioned2023-09-15T14:55:48Z-
dc.date.available2023-09-15T14:55:48Z-
dc.date.issued2019-12-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/37822-
dc.description.abstractThis study aimed to analyze the possibility of civil liability for affective abandonment. For this purpose purpose the work was divided 3 (three) chapters. Initially, we analyzed the role and evolution of affectivity within the Brazilian legal system, demonstrating that affection has changed from a moral value to a category of legal principle. Another aspect studied concerns the issue of civil liability of family law, as well as its implications in this branch of law. Finally, we analyzed affective abandonment and the possibility of holding the parents responsible for not fulfilling the duties of care and affection in relation to offspring. The methodology used comprised bibliographic and documentary research, as well as exploratory research was used in relation to the projected objectives. Finally, it was concluded that parents can be held responsible for the abandonment of affection for not fulfilling the duties imposed by the system law.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectAfetopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectRelações familiarespt_BR
dc.subject.otherFamilypt_BR
dc.subject.otherAffectionpt_BR
dc.subject.otherMoral damagept_BR
dc.subject.otherCivil responsabilitypt_BR
dc.subject.otherAffective abandonmentpt_BR
dc.titleAmar é faculdade, cuidar é dever: uma análise acerca da (im) possibilidade da responsabilidade civil por abandono afetivopt_BR
dc.title.alternativeLoving is faculty, caring is duty: an analysis about the (im)possibility of civil liability for affective abandonmentpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Lago Júnior, Antônio-
dc.contributor.referee1Cunha, Leandro Reinaldo da-
dc.contributor.referee2Lago Júnior, Antônio-
dc.contributor.referee3Sant’Ana, Mauricio Requião de-
dc.description.resumoBuscou-se com o presente trabalho uma análise acerca da (im) possibilidade da responsabilização civil por abandono afetivo. Para esse fim o trabalho foi dividido em 3 (três) capítulos. Inicialmente, analisou- se o papel e a evolução da afetividade dentro do ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando que o afeto passou de um valor moral para a categoria de princípio jurídico. Outro aspecto estudado diz respeito a questão da responsabilidade civil no Direito de Família, bem como suas implicações neste ramo do Direito. Por fim, analisou-se o abandono afetivo e a possibilidade de responsabilizar o genitor (a) que não cumpriu os deveres de cuidado e afeto em relação a prole. A metodologia que se utilizou compreendeu a pesquisa bibliográfica e documental, assim como utilizou-se, com relação aos objetivos projetados, a pesquisa exploratória. Por fim, concluiu-se que é possível a responsabilização por abandono afetivo do genitor (a) que não cumpriu com os deveres impostos pelo ordenamento.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
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