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Tipo: Dissertação
Título: Protocolo de intervenção como contribuição à gestão de conflito pelo uso da água na bacia hidrográfica do Rio Formoso
Autor(es): Pimenta, Magno do Nascimento
Primeiro Orientador: Medeiros, Yvonilde Dantas Pinto
metadata.dc.contributor.advisor-co1: GARRIDO, Raymundo José
metadata.dc.contributor.referee1: Medeiros, Yvonilde Dantas Pinto
metadata.dc.contributor.referee2: Garrido, Raymundo José
metadata.dc.contributor.referee3: Pereira, Jaildo Santos
metadata.dc.contributor.referee4: Pedrosa, Valmir de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee5: Souza, Larissa Cayres
Resumo: A região hidrográfica do Tocantins-Araguaia apresenta importância fundamental no contexto nacional, pois se caracteriza pela expansão da fronteira agrícola, principalmente relacionada ao cultivo de grãos (atividade de uso da água para irrigação) e o potencial hidroenergético. A água possui uma importância no desenvolvimento da sociedade que desde muito tempo, em virtude de uma gestão realizada de forma instável no período da história, passou a fazer parte de acordos e tratados, os quais procuram regularizar seus usos. Sendo assim, a complexidade dos conflitos exige, cada vez mais a adoção de tratamento adequado, no sentido de implementar novas estratégias de resolução como alternativa à judicialização. Alguns comitês de bacia não fazem uso da atribuição de arbitrar administrativamente os conflitos sob sua jurisdição, seja pela falta de regulamentação, desconhecimento e insegurança diante das formas e complexidades envolvendo as disputas. Nesse sentido, uma proposta de protocolo de intervenção para resolução de conflito pelo uso da água agrega uma contribuição à governança da água e aos instrumentos da política de gestão de recursos hídricos. O presente trabalho fez uso de informações apontadas e analisadas na situação do conflito pelo uso da água na bacia hidrográfica do rio Formoso, localizada no estado de Tocantins. Contextualizando o problema, avaliou-se as medidas adotadas para execução dos acordos legais no processo de negociação e descreveu a implementação dos instrumentos de controle de uso da água na bacia hidrográfica. Por fim, foi possível com o emprego do método investigativo, utilizando a abordagem descritiva e qualitativa identificar as fases do procedimento e construir a estrutura de protocolo de intervenção, caracterizando os elementos que integram as tarefas, atividades e procedimentos da proposta de protocolo administrativo para resolução de conflito.
Abstract: The Tocantins-Araguaia hydrographic region is of fundamental importance in the national context, since it is characterized by the expansion of the agricultural frontier, mainly related to grain cultivation (an activity that uses water for irrigation) and the hydroelectric potential. Water has an importance in the development of society that has long been part of agreements and treaties, which seek to regulate its uses, due to an unstable management during the period of history. Thus, the complexity of the conflicts demands, more and more, the adoption of an adequate treatment, in order to implement new resolution strategies as an alternative to judicialization. Some basin committees do not make use of the attribution of administratively arbitrating the conflicts under their jurisdiction, either due to lack of regulation, lack of knowledge and insecurity in the face of the forms and complexities involving the disputes. In this sense, a proposal for an intervention protocol to resolve conflicts over water use adds a contribution to water governance and to the instruments of water resources management policy. The present work made use of information pointed out and analyzed in the situation of conflict over water use in the hydrographic basin of the Formoso river, located in the state of Tocantins. It contextualized the problem, evaluated the measures adopted for the execution of legal agreements in the negotiation process, and described the implementation of water use control instruments in the watershed. Finally, it was possible with the employment of the investigative method, using the descriptive and qualitative approach to identify the phases of the procedure and build the structure of the intervention protocol, characterizing the elements that integrate the tasks, activities and procedures of the administrative protocol proposal for conflict resolution.
Palavras-chave: Gestão de recursos hídricos
Resolução de conflito
Comitê de bacia
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::RECURSOS HIDRICOS::PLANEJAMENTO INTEGRADO DOS RECURSOS HIDRICOS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Escola Politécnica
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua)
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37692
Data do documento: 28-Mar-2022
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