Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37692
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorPimenta, Magno do Nascimento-
dc.date.accessioned2023-08-18T14:27:43Z-
dc.date.available2023-08-18T14:27:43Z-
dc.date.issued2022-03-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/37692-
dc.description.abstractThe Tocantins-Araguaia hydrographic region is of fundamental importance in the national context, since it is characterized by the expansion of the agricultural frontier, mainly related to grain cultivation (an activity that uses water for irrigation) and the hydroelectric potential. Water has an importance in the development of society that has long been part of agreements and treaties, which seek to regulate its uses, due to an unstable management during the period of history. Thus, the complexity of the conflicts demands, more and more, the adoption of an adequate treatment, in order to implement new resolution strategies as an alternative to judicialization. Some basin committees do not make use of the attribution of administratively arbitrating the conflicts under their jurisdiction, either due to lack of regulation, lack of knowledge and insecurity in the face of the forms and complexities involving the disputes. In this sense, a proposal for an intervention protocol to resolve conflicts over water use adds a contribution to water governance and to the instruments of water resources management policy. The present work made use of information pointed out and analyzed in the situation of conflict over water use in the hydrographic basin of the Formoso river, located in the state of Tocantins. It contextualized the problem, evaluated the measures adopted for the execution of legal agreements in the negotiation process, and described the implementation of water use control instruments in the watershed. Finally, it was possible with the employment of the investigative method, using the descriptive and qualitative approach to identify the phases of the procedure and build the structure of the intervention protocol, characterizing the elements that integrate the tasks, activities and procedures of the administrative protocol proposal for conflict resolution.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIApt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectGestão de recursos hídricospt_BR
dc.subjectResolução de conflitopt_BR
dc.subjectComitê de baciapt_BR
dc.subject.otherWater resources managementpt_BR
dc.subject.otherConflict resolutionpt_BR
dc.subject.otherBasin Committeept_BR
dc.titleProtocolo de intervenção como contribuição à gestão de conflito pelo uso da água na bacia hidrográfica do Rio Formosopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua)pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::RECURSOS HIDRICOS::PLANEJAMENTO INTEGRADO DOS RECURSOS HIDRICOSpt_BR
dc.contributor.advisor1Medeiros, Yvonilde Dantas Pinto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3707114540449711pt_BR
dc.contributor.advisor-co1GARRIDO, Raymundo José-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8918470603061023pt_BR
dc.contributor.referee1Medeiros, Yvonilde Dantas Pinto-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3707114540449711pt_BR
dc.contributor.referee2Garrido, Raymundo José-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8918470603061023pt_BR
dc.contributor.referee3Pereira, Jaildo Santos-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6267179550890357pt_BR
dc.contributor.referee4Pedrosa, Valmir de Albuquerque-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/5933986495217410pt_BR
dc.contributor.referee5Souza, Larissa Cayres-
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/7797015354415279pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0123268372477664pt_BR
dc.description.resumoA região hidrográfica do Tocantins-Araguaia apresenta importância fundamental no contexto nacional, pois se caracteriza pela expansão da fronteira agrícola, principalmente relacionada ao cultivo de grãos (atividade de uso da água para irrigação) e o potencial hidroenergético. A água possui uma importância no desenvolvimento da sociedade que desde muito tempo, em virtude de uma gestão realizada de forma instável no período da história, passou a fazer parte de acordos e tratados, os quais procuram regularizar seus usos. Sendo assim, a complexidade dos conflitos exige, cada vez mais a adoção de tratamento adequado, no sentido de implementar novas estratégias de resolução como alternativa à judicialização. Alguns comitês de bacia não fazem uso da atribuição de arbitrar administrativamente os conflitos sob sua jurisdição, seja pela falta de regulamentação, desconhecimento e insegurança diante das formas e complexidades envolvendo as disputas. Nesse sentido, uma proposta de protocolo de intervenção para resolução de conflito pelo uso da água agrega uma contribuição à governança da água e aos instrumentos da política de gestão de recursos hídricos. O presente trabalho fez uso de informações apontadas e analisadas na situação do conflito pelo uso da água na bacia hidrográfica do rio Formoso, localizada no estado de Tocantins. Contextualizando o problema, avaliou-se as medidas adotadas para execução dos acordos legais no processo de negociação e descreveu a implementação dos instrumentos de controle de uso da água na bacia hidrográfica. Por fim, foi possível com o emprego do método investigativo, utilizando a abordagem descritiva e qualitativa identificar as fases do procedimento e construir a estrutura de protocolo de intervenção, caracterizando os elementos que integram as tarefas, atividades e procedimentos da proposta de protocolo administrativo para resolução de conflito.pt_BR
dc.publisher.departmentEscola Politécnicapt_BR
dc.relation.referencesABERS, Rebecca Neaera et al. Inclusão, deliberação e controle: três dimensões de democracia nos comitês e consórcios de bacias hidrográficas no Brasil. Ambiente & Sociedade, v. 12, p. 115-132, 2009. Associação Brasileira de Recursos Hídricos. Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) 2022-2040. Disponível em: https://site.abrhidro.org.br/plano-nacional-de-recursos-hidricos pnrh-2022-2040/. Acesso em 03 de maio 2022. ADORNO, Lucio Flavo Marini et al. A política ambiental no estado do Tocantins: gestão ambiental integrada com ênfase em recursos hídricos. Interface. Porto Nacional, 2006. V3. p. 46-61. AGENCIA NACIONAL DE ÁGUA E SANAMENTO BÁSICO. Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. Brasília-DF, 2019. AGENCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Instrumentos econômicos aplicados à gestão de recursos hídricos: caminhos para sua adoção em situações de conflito pelo uso da água no Brasil. Centro de Estudos em Sustentabilidade da Escola de administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (GVCES). Brasília: ANA; São Paulo: GVCES, 2018. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Atlas irrigação: uso da água na agricultura irrigada. Brasília: ANA, 2017. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Sistemas de Informação na gestão de águas: conhecer para decidir. Cadernos de capacitação em recursos hídricos. Volume 8. Brasilia/DF, 2016. AGENCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil: regiões hidrográficas brasileiras. Edição Especial. Brasília, 2015. AGENCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Disponibilidade e demandas de recursos hídricos no Brasil. Cadernos de Recursos Hídricos. Brasília, 2005. AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Outorgas e Registros de Geração. Disponível em: < https://www.aneel.gov.br/compensacao-financeira>. Acesso em: 05 de ago. 2021. AIDAR, Homero et al. Avanços da pesquisa com feijão (Phaseolus vulgaris L.) em várzeas do Projeto Formoso. Embrapa. Goiânia – GO, setembro de 1992. AITH, Fernando Mussa Abujamra; ROTHBARTH, Renata. O estatuto jurídico das águas no Brasil. Estudos Avançados, 2015, 29.84: 163-177. ALBERTO FELICIANO, Carlos; RIBEIRO ROCHA, Carlos Eduardo. Tocantins no contexto do MATOPIBA: territorialização do agronegócio e intensificação dos conflitos territoriais. Revista NERA, 2019. ALVIM, Ana Márcia Moreira; BESSA, Kelly; FERREIRA, Guilherme Luiz Lopes. Urbanização, migração e rede urbana no Tocantins: concentração de atividades político econômicas e redefinição dos papéis dos principais centros urbanos. Boletim de Geografia, v. 37, n. 1, p. 13-31, 2019. APROEST. Parecer acerca do uso da água para irrigação e do balanço hídrico na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. Envex Engenharia e Consultoria. Curitiba, 2019. ARAGÃO, José Wellington Marinho de; MENDES NETA, Maria Adelina Hayne. Metodologia científica. 2017. AZEVEDO. André Gomma de. O Manual de Mediação Judicial 6° Edição. Brasília/DF, CNJ, 2016. BARBOSA, Lucas et al. Implicações climáticas de um modelo neodesenvolvimentista: impactos, riscos e injustiças no estado do Tocantins, Brasil (climatic implications of a neo developmentalist model: impacts, risks and injustices in the Tocantins state, Brazil). Revista Brasileira de Climatologia, v. 19, 2016. BARBOSA, Flávia Darre; HANAI, Frederico Yuri. Governança dos recursos hídricos: a participação no processo de tomada de decisão em comitês de bacia hidrográfica. II Simpósio Interdisciplinar de Ciência Ambiental. São Paulo, 2016. BARCELLOS, Rodrigo Alves. O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público. 2017. BARROS, CLAUDIA MOSTER et al. Análise comparativa entre os sistemas de gestão da água: Brasil, Estados Unidos, Alemanha, África do Sul. Anais, Brasília, v. 1, n. 12, p. 1-7, 2015. BRAGA, Angélica Peres. Análise da relação do repasse do ICMS ecológico com o desenvolvimento dos municípios do estado do Tocantins. 2021. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acessado em 01 de maio de 2022. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Sobre a transposição. Disponível em: < https://www.gov.br/mdr/transposicao-sao-francisco>. Acesso em 27 de abril 2022. BRASIL. Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13844.htm>. Acesso em 05 de maio de 2022. BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm>. Acesso em 24 de nov. de 2019. BRASIL. Lei n. 9.784/99. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Educação Ambiental em Unidades de Conservação: 2016 ações voltadas para comunidades escolares no contexto da gestão pública da biodiversidade. Guia informativo, orientador e inspirador. Brasília/DF, 2016. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Inteiro Teor. TC-032.284/2008-7. Representação oriunda do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, 2008. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Desenvolvimento econômico, sofisticação produtiva e valor-trabalho. 2017. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Desenvolvimento, progresso e crescimento econômico. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, p. 33-60, 2014. BRITO, Daguinete Maria Chaves et al. Conflitos socioambientais no século XXI. PRACS: Revista Eletrônica de Humanidades do Curso de Ciências Sociais da UNIFAP, v. 4, n. 4, p. 51-58, 2012. CAMPOS, Valdineia Alves; BILAC, Doriane Braga Nunes. ICMS Ecológico no Município de Marianópolis-TO. Multidebates, v. 1, n. 1, p. 58-65, 2017. CAMPOS, Valéria Nagy de Oliveira; FRACALANZA, Ana Paula. Governança das águas no Brasil: conflitos pela apropriação da água e a busca da integração como consenso. Ambiente & sociedade, 2010, 13: 365-382. CARDOSO, Simone Alves; YAGHSISIAN, Adriana Machado; HERMIDA, Ana Paula Passarelli. A mediação na resolução dos conflitos socioambientais no âmbito dos comitês de bacias hidrográficas. Energia e meio ambiente: contribuições para o necessário diálogo. Santos: Editora Universitária Leopoldianum, p. 73-93, 2015. CARVALHO, Andreza Tacyana Felix. Bacia hidrográfica como unidade de planejamento: discussão sobre os impactos da produção social na gestão de recursos hídricos no Brasil. Caderno Prudentino de Geografia, v. 1, n. 42, p. 140-161, 2020. CARNEIRO, G. C., Diniz, N., & Menezes, P. H. Aplicação de um Sistema de Informação Geográfico como instrumento de gerenciamento de dados dos Recursos Hídricos Superficiais de Irrigação pelo sistema de pivô central do município de Cristalina-GO. Anais XV Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, Curitiba, PR, Brasil, 30. CARVALHO, José Mexia Crespo. Negociação. 5 Edição. Lisboa, julho de 2016. CORRÊA, Carina Suzana Pereira et al. Auditoria de enfermagem na qualidade da assistência: implantação de protocolos. Revista Contexto & Saúde, v. 11, n. 20, p. 719-722, 2011. COLOMBO, Silvana Raquel Brendler. A aplicação da mediação à resolução de conflitos ambientais. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], v. 21, n. 2, p. 589-590, 2020. COSTA, Ana Lúcia. Secretaria da Comunicação. Agricultores de Lagoa da Confusão firmam acordo com Naturatins e Ibama. Palmas/TO, 2008. Disponível em: < https://www.to.gov.br/secom/noticias/agricultores-de-lagoa-da-confusao-firmam-acordo-com naturatins-e-ibama/21463fkxttkn>. Acesso em 22 março 2020. COSTA, Márcio de Souza et al. Manual de gestão por processo. 2018. COSTA, Jeanne Cristina; FARIA, Juliana Lima. Uso de bem público por particular por meio dos instrumentos estatais de concessão, permissão e autorização de uso: análise doutrinária. Direito & Realidade, v. 8, n. 11, 2021. COSTA, M. P.; CONEJO, João Gilberto Lotufo. A implementação do enquadramento dos corpos d’água em bacias hidrográficas: Conceitos e procedimentos. XVIII Simpósio Brasileiro De Recursos Hídricos, Campo Grande, Anais/CD-ROM, Campo Grande, 2009. CRUZ, Márcia Maria. Fazendeiros ameaçam bacia do Rio Formoso, em Tocantins, com plantações de soja. De Olho nos Ruralistas. Disponível em: <https://deolhonosruralistas.com.br/2020/09/13/fazendeiros-ameacam-bacia-do-rio-formoso-em tocantins-com-plantacoes-de-soja/>. Acesso em: 20 de jul. de 2021. DA MOTA, Letice Leão Cruz; DE CASTRO OLIVEIRA, Gustavo Paschoal Teixeira; MEDINA, Patrícia. A Gestão Dos Recursos Hídricos No Brasil: Educação Ambiental E Democracia Participativa Na Promoção Do Desenvolvimento Sustentável. Humanidades & Inovação, 2020, 7.20: 552-567. DA SILVA, CAROLINE ALMEIDA et al. A mediação de conflitos na gestão de recursos hídricos: o caso da bacia hidrográfica do rio Jaguaribe. Políticas públicas, direito, saúde, educação e meio ambiente [recurso eletrônico]: diálogos e vivências/organização Maria Glória Ditrich, Joaquim Olinto Branco, Maria Carolina Goes Ulrich.-Dados eletrônicos.–Itajaí. SC.: UNIVALI, 2019. Livro eletrônico., p. 29. DA SILVA, Lorena Souza et al. Geotecnologias e Inovações Tecnológicas. Avaliação da dinâmica temporal do uso e cobertura do solo na bacia do Rio Arrojado usando SIG. I Congresso Virtual de Estudantes e Profissionais de Engenharia Ambiental e Sanitária, 2020. DAVID, Myra E. et al. Development of a protocol on adaptive collaborative water governance for improved Santa Cruz watershed Management in the Philippines. Ecosystems and Development Journal, v. 6, n. 2, 2016. DE BRITO, Franklyn Barbosa; VIANNA, Pedro Costa Guedes. CONFLITO PELO USO DA ÁGUA DO AÇUDE EPITÁCIO PESSOA PB. 2006. DE ALMEIDA, C. Corrêa. Outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos. Revista da Fundação da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal, v. 22, p. 60, 2003. DE ALMEIDA DONATO, Laryssa; DAS NEVES CORREIA, Joab; DA SILVA, Emmanuella Faissalla Araujo. Água, políticas públicas e direito ao desenvolvimento regional: o papel do judiciário na Paraiba. III Workshop Internacional sobre Água no Semiárido Brasileiro (WIASB). Realize Eventos Científicos & Editora, 2017. DE AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli; DA PORCIUNCULA PALLAMOLLA, Raffaella. Alternativas de resolução de conflitos e justiça restaurativa no Brasil. Revista USP, n. 101, p. 173-184, 2014. DE MELO, Adriana Damasceno; FREITAS, Iracema Aparecida Siqueira; DOS SANTOS, Maria Gorete. Mobilização social no estado do Tocantins como um mecanismo de incentivo à descentralização da gestão das águas. DE MIRANDA DIAS, Nayara; MORALES, Gundisalvo Piratoba; BELTRÃO, Norma Ely Santos. Política dos recursos hídricos no Pará: a evolução do instrumento de outorga de direito de uso dos recursos hídricos. Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, (enero marzo 2017). DE MORAIS, Paula Benevides; JÚNIOR, Sebastião Nolêto; DE MENEZES MARTINS, Iracy Coelho. Análise de sustentabilidade do projeto hidroagrícola Javaés/lagoa, no estado do Tocantins. Cadernos de Ciência & Tecnologia, v. 34, n. 1, p. 83-111, 2017. DE OLIVEIRA, Claudio Dourado. Os territórios camponeses na bacia hidrográfica do rio Paraguaçu, na Bahia-Brasil e as ameaças pela política agronegócio. Textos breves sobre desarrollo rural solicitados por el IPDRS, 2018. DE FREITAS ROLDÃO, Aline; DE OLIVEIRA FERREIRA, Vanderlei. Climatologia do estado do Tocantins-Brasil. Caderno de Geografia, v. 29, n. 59, p. 1161-1181, 2019. DI MAURO, Cláudio Antonio. Conflitos pelo uso da água. Caderno Prudentino de Geografia, v. 1, n. 36, p. 81-105, 2014. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 33 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. DITRIC, Maria Glória; BRANCO, Joaquim Olinto; ULRICH, Maria Carolina Goes. Políticas públicas, direito, saúde, educação e meio ambiente: diálogos e vivências. Itajaí. SC. : UNIVALI, 2020.DOS SANTOS, Alberto Baêta; RABELO, Raimundo Ricardo. Informações Técnicas para a Cultura do Arroz Irrigado no Estado do Tocantins. Embrapa Arroz e Feijão. Documentos (INFOTECA-E), 2008. DULAC, Vinicius Ferreira; CRUZ, Rafael Cabral. Mapeamento das ações de gestão dos recursos hídricos no âmbito de um comitê de gerenciamento de bacia hidrográfica. Revista Brasileira de Recursos Hídricos, 2015, 20.3: 583-593. FARENCENA, João Carlos. Análise da subirrigação em várzeas tropicais. 2011. FARIA, Horácio Pereira de; CAMPOS, Kátia Ferreira Costa; WERNECK, Marcos Azeredo Furquim. Protocolos de cuidados à saúde e de organização do serviço. 2008. FERREIRA, B. E. S. et al. As águas do Rio São Francisco e a gestão do projeto no reservatório Epitácio Pessoa: comparativo entre teoria e prática. III Workshop Internacional sobre Água no Semiárido Brasileiro. ANAIS de Evento Revista WIASB. Campina Grande (PB), 04 a 06 de outubro de 2017. FERREIRA, André Ribeiro. Análise e melhoria de processos. Coordenação Geral de Projetos de Capacitação. Brasília: ENAP/DDG, 2013. FERREIRA, Sarah Malta; DEBEUS, Guilherme. Avaliação dos modelos de gestão ao longo da história em Portugal e Brasil: um olhar acerca das tendências internacionais nas políticas públicas hídricas. Geografia em Atos (Online), v. 2, n. 9, p. 22-43, 2019. FIGUEIRÓ, Adriano Severo; DI MAURO, Cláudio Antônio. Governança da água: das políticas públicas à gestão de conflitos. Campina Grande: EPTEC, 2020. FIGUEROA, Fernán Enrique Vergara. Avaliação da efetividade dos instrumentos de gestão de recursos hídricos no estado do Tocantins. Atena Editora. Belo Horizonte, 2018. FOLETO, Eliane Maria. O contexto dos instrumentos de gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil. Geoambiente On-line, n. 30, 2018. FLEISCHMANN, A. S., et al. Avaliação da seca de 2016 do Rio Javaés (bacia do Rio Araguaia) com uso de dados de múltiplos satélites. Anais do XVII Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, 2017, 5033-5040. GARRIDO, R. J. S. A importância da cobrança pelo uso da água como instrumento de gestão. Notas para debate no Seminário Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, 1996. GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. Ed. São Paulo: Atlas, 2007. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Tocantins: censo 2010. Disponível em:< https://censo2010.ibge.gov.br/sinopse/index.php?dados=0&uf=17>. Acesso em: 13 de set. 2020. INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA. Gráficos meteorológicos. Porto Nacional. Estado do Tocantins. Disponível em: <https://clima.inmet.gov.br/GraficosClimatologicos/DF/83377>. Acesso em 02 de maio 2022. JACOBI, Pedro Roberto. Participação na gestão ambiental no Brasil: os comitês de bacias hidrográficas e o desafio do fortalecimento de espaços públicos colegiados. Los tormentos de la materia. Aportes para una ecología política latinoamericana. Alimonda, Héctor. CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, Buenos Aires, 2006.JACOBI, Pedro Roberto; FRANCALANZA, Ana Paula. Comitês de bacias hidrográficas no Brasil: desafios de fortalecimento da gestão compartilhada e participativa. Desenvolvimento e Meio ambiente, 2005, 11. JOÍSA, Juliana et al. Mercado de água: uma solução possível para o Brasil lidar com a escassez hídrica?. Revista Conjuntura Econômica, v. 73, n. 4, p. 20-22, 2019.JUNIOR, Antônio Pereira JUNIOR, Antônio Pereira Magalhães; NETTO, Oscar de Moraes Cordeiro; DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Nilo. Os indicadores como instrumentos potenciais de gestão das águas no atual contexto legal-institucional do Brasil-Resultados de um painel de especialistas. Rev Bras Recur Hídricos, v. 8, p. 49-67, 2003. KRIPKA, Rosana; SCHELLER, Morgana; BONOTTO, Danusa Lara. Pesquisa Documental: considerações sobre conceitos e características na Pesquisa Qualitativa. CIAIQ2015, v. 2, 2015. KHOURY, Luciana Espinheira da Costa. A governança das águas na bacia do Rio São Francisco, em território baiano, sob a perspectiva da justiça ambiental. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal da Bahia. Salvador/BA, 2018. LANNA, Antônio Eduardo Leão; PEREIRA, Jaildo Santos; HUBERT, Gilles. Os novos instrumentos de planejamento do sistema francês de gestão de recursos hídricos: II–reflexões e propostas para o Brasil. Revista Brasileira de Recursos Hídricos, v. 7, n. 2, p. 109-120, 2002. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 9ª ed. rev. atual. ampliada. São Paulo: Malheiros, 2001. p.445. MACHADO, Enéas Souza; KNAPIK, Heloise Garcia; BITENCOURT, Camila de Carvalho Almeida de. Considerações sobre o processo de enquadramento de corpos de água. Engenharia Sanitaria e Ambiental, v. 24, p. 261-269, 2019. MAGALHÃES FILHO, Luiz Norberto Lacerda. Estudo de viabilidade para implantação de cobrança pelo uso da água na Bacia hidrográfica do Rio Formoso. 2013. MAGALHÃES FILHO, Luiz Norberto Lacerda; VERGARA, Fernán Enrique; RODRIGUES, Waldecy. Cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do rio Formoso–TO: Estudo de Viabilidade Financeira. Revista de Gestão de Águas da América Latina, v. 12, n. 1, p. 53- 61, 2015. MARASCHIN, Márcia Uggeri. Manual de negociação baseado na Teoria de Harvard. Brasília: EAGU, 2017. MATEUS, ANABELA. O Protocolo no âmbito das Relações Públicas e da Comunicação para a Imagem Interna e Externa da Empresa: um contributo a considerar. 8º Congresso LUSOCOM - Comunicação, Espaço Global e Lusofonia. Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Abril, 2009. MATOS, Fernanda; CKAGNAZAROFF, Ivan Beck. Os usos da água e o papel dos comitês de Bacia: um estudo de caso. Contribuciones a las Ciencias Sociales, n. 67, p. 9, 2020. MARTINS, Ricardo Marcondes. O conceito científico de processo administrativo. Revista de direito administrativo, v. 235, p. 321-381, 2004. MATOS, Fernanda; DE PÁDUA CARRIERI, Alexandre; CKAGNAZAROFF, Ivan Beck. O processo de formação e constituição do representante membro de Comitês de Bacia hidrográfica: um olhar sobre a experiência participativa. Brazilian Journal of Development, 2020, 6.1: 3610-3627 MARTINS, Gerson Lucas Alves et al. Qualidade da água do rio Setúbal em Jenipapo de Minas-MG após construção de barragem. Revista Ambiente & Água, v. 12, p. 1025-1039, 2017. MEDEIROS, Edson Ramos de. Impactos socioeconômicos do projeto de integração do Rio São Francisco no nordeste brasileiro. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Paraná. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico, do Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curitiba/PR, 2021. MELLO, Luis Tomas Azevedo de; PINTO, Eber José de Andrade Acompanhamento das vazões da bacia do rio Tocantins. Goiânia : CPRM, 2021. MESQUITA, Luis Fabio Gonçalves. Os comitês de bacias hidrográficas e o gerenciamento integrado na Política Nacional de Recursos Hídricos. Desenvolvimento e Meio Ambiente, 2018, 45. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano. Plano Nacional de Recursos Hídricos. Prioridades 2012-2015. Brasília-DF, 2011. MITYE, Camila. Fonte de recursos para os municípios, ICMS Ecológico recebe dados até 15 de março. Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins. Disponível em: <https://www.to.gov.br/semarh/noticias/fonte-de-recursos-para-os-municipios-icms ecologico-recebe-dados-ate-15-de-marco/7gkr26d4x1r2>. Acesso em: 03 de fev. 2022. MORAIS, José Luciano Mendonça; FADUL, Élvia; CERQUEIRA, Lucas Santos. Limites e desafios na gestão de recursos hídricos por comitês de bacias hidrográficas: um estudo nos estados do Nordeste do Brasil1. REAd. Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre), v. 24, p. 238-264, 2018. DE MORAIS, Paula Benevides el. al. Análise de sustentabilidade do projeto hidroagrícola Javaés/Lagoa, no estado do Tocantins. Cadernos de Ciência & Tecnologia, v. 34, n. 1, p. 83- 111, 2017. NEVES, Eduardo Borba; DOMINGUES, Clayton Amaral. Manual de metodologia da pesquisa científica. Rio de Janeiro: EB/CEP, p. 204, 2007. NETO, Francisco Vilar de Araújo Segundo et al. Possíveis conflitos por água no açude Epitácio Pessoa (Boqueirão) e o Projeto de Integração do Rio São Francisco. VI SEMAGEO, 2011. NOLETO JÚNIOR, Sebastião. Avaliação ambiental estratégica do conjunto de projetos hidroagrícolas localizados na planície do Araguaia, Estado do Tocantins. Palmas: UFT, 2005. NUNES, Tereza Helena Costa; RIBEIRO, Márcia Maria Rios. Conflitos de segunda ordem no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco: análise por meio da metodologia da Cadeia Causal. Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 26, p. 627-637, 2021. NUNES, Elizabet; FADUL, Élvia; CERQUEIRA, Lucas Santos. Descentralização na gestão das águas: um processo ainda em construção? Administração Pública e Gestão Social, v. 11, n. 3, 2019. OECD. Organisation for Economic Co-operation and Development. Governança dos recursos hídricos no Brasil., 2015. OLIVEIRA, Nilton Marques de. Desenvolvimento regional do território do estado do Tocantins: implicações e alternativas. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Regional e Agronegócio). Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Campus Toledo, 2015. OLIVEIRA, Nilton Marques de. Desenvolvimento regional do território do estado do Tocantins: implicações e alternativas. 2015. OLIVEIRA, Nilton Marques de. Desenvolvimento regional e territorial do Tocantins. Palmas/TO. Universidade Federal do Tocantins. EDUFT, 2019. OLIVEIRA, Nilton Marques de; PIFFER, Moacir; STRASSBURG, Udo. As vozes do território do Tocantins no processo de desenvolvimento regional. Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional, 2018. OLIVEIRA, Nilton Marques; PIFFER, Moacir. Conjuntura do desenvolvimento regional dos municípios do estado do Tocantins. Revista Desenvolvimento Regional em debate: DRd, 2016. OLIVEIRA, Virgênia Maria Bezerra de. O papel da educação ambiental na gestão dos recursos hídricos: caso da Bacia do Lago Descoberto/DF. 2008. OLIVEIRA, Thiago Pires. Análise jurídica dos conflitos de uso da água na realidade brasileira: o caso da bacia hidrográfica do rio São Francisco. Direito UNIFACS–Debate Virtual, n. 133, 2011. ORIBE, Claudemir Y. Quem resolve problemas aprende? A contribuição do método de análise e solução de problemas para a aprendizagem organizacional. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Administração. Dissertação de Mestrado. Belo Horizonte, 168f, 2008. PIASENTIN, Flora Bonazzi; GÓIS, Susana Lins. Conservação de remanescentes florestais no Brasil: considerações sobre os principais instrumentos de gestão ambiental. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 36, 2016. PIMENTA, Cibele Andrucioli de Mattos, et al. Guia para construção de protocolos assistenciais de enfermagem. 2015. PIMENTA, Magno do Nascimento et al. Caracterização morfométrica como indicador de gestão da bacia hidrográfica do rio Formoso no estado do Tocantins. 18° Congresso Nacional de Meio Ambiente. Poços de Caldas/MG: 21, 22 e 23 de setembro, on-line, 2021. PORTO, Monica FA; PORTO, Rubem La Laina. Gestão de bacias hidrográficas. Estudos avançados, v. 22, p. 43-60, 2008. PEDROSA, Valmir de Albuquerque. Construindo pactos pelo uso da agua. 2021. PEREIRA, Jaildo Santos. Gestão dos recursos hídricos no Brasil: novo ordenamento institucional. 2019. PRADO, R. B.; FORMIGA-JOHNSSON, R. M.; MARQUES, G. Uso e gestão da água: desafios para a sustentabilidade no meio rural. Embrapa Solos-Artigo em periódico indexado (ALICE), 2017. RAYMUNDO, Maria Henriqueta Andrade, et al. A construção de um protocolo pela governança das águas e recuperação da qualidade socioambiental. XVI World Water Congress. Cancun-México, June 2017. RIBEIRO, Estanley Pires et al. Avaliação de impactos ambientais adversos da prática agrícola no entorno do reservatório Epitácio Pessoa (Boqueirão-PB). In: Congresso Nacional de Educação. 2018. RIBEIRO, Márcia Maria Rios; LANNA, Antonio Eduardo Leão. Instrumentos regulatórios e econômicos: aplicabilidade à gestão das águas e à bacia do rio Pirapama-PE. Revista brasileira de recursos hídricos, v. 6, n. 4, p. 41-70, 2001. RICHTER, Annemarie. Diagnóstico do conflito. [2020?]. Disponível em: http://girassolsolucoes.com.br/wp-content/uploads/2020/01/DIAGN%C3%93STICO-DO CONFLITO.pdf. Acesso em: 03 de set. 2021. RICCI, Lucas; LIMA, William Ferreira; DOS SANTOS BEGNAMI, Patrícia. Gestão de conflitos no ambiente organizacional: Uma análise teórica. Revista Espacios, 2017, 38.4: 27- 35. RIOS, Andrea Leite. Governança das águas: estudo dos índices de conflito pelo uso da água no gerenciamento e planejamento dos Recursos Hídricos da Micro-Bacia do Rio Piedade, Minas Gerais. 2014. RODRIGUES, Luiz Carlos; DE OLIVEIRA, Jose Vilmar. O Processo de Negociação, sua estrutura e importância no contexto atual. Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia. Resende, 2013. ROBBINS, Stephen R. Comportamento organizacional. 11. Ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005. SABOIA, Andrey Luna; SILVA, Danielle Rodrigues da Silva. Conflitos por recursos hídricos no estado do Ceará. In: VII Congresso Brasileiro de Geógrafos, ABG: Vitória. 2014. p. 1- 12. SALLES, Sergio; FAZA, Geovana. Conciliação ou mediação? O facilitador diante da complexidade dos conflitos. Conhecimento & Diversidade, v. 11, n. 25, p. 81-108, 2020. SANTOS, Amanda Rayana da Silva; DA SILVA BENJAMIN, Aldrin Mario. Rede jirau de agroecologia: uma inovação estratégica para mobilização social no Baixo Tocantins. Revista Tecnologia e Sociedade, Curitiba, v. 15, n. 38, out./dez. 2019. SANTOS, Daniel Araújo Ramos dos. A rede de drenagem e seu significado geomorfológico: anomalias de drenagens e tectônica recente na bacia do rio Formoso, Tocantins. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Tocantins. SCANTIMBURGO, André. O avanço do agronegócio e o aumento dos conflitos pelo uso da água. Leituras de Economia Política, 2016, 24. SCHECHI, Richardson Guenther et al. Relações entre cobrança pelo uso da água com o ICMS ecológico. Nativa, v. 5, n. 3, p. 189-198, 2017. SILVA JÚNIOR, José Luiz Cabral Da. Avaliação parcial das condições pluviométricas no Estado do Tocantins, durante o período chuvoso 2015/2016. Relatório Técnico. Universidade Estadual do Tocantins, 2016. SILVA, LMC da; MONTEIRO, Roberto Alves. Outorga de direito de uso de recursos hídricos: uma das possíveis abordagens. Gestão de águas doces: usos múltiplos, políticas públicas e exercício da cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Interciência. cap, 2004, 5: 135-178. SOARES, Samira Iasbeck de Oliveira. A mediação de conflitos na gestão de recursos hídricos no Brasil. 2008. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo.SODRÉ, Reges; DE LIMA RAMIRES, Julio Cesar. Contribuições ao estudo de cidades médias: Araguaína, Gurupi e Palmas, no Tocantins. Novos Cadernos NAEA, 2017, 20.1: 169-188. SOUSA, RMC; NAKAJIMA, N. Y.; OLIVEIRA, E. ICMS Ecológico: instrumento de gestão ambiental. Revista Perspectiva, Erechim, 2011, 35.129: 27-43. SOUZA, Cezarina Maria Nobre. Gestão da água e saneamento básico: reflexões sobre a participação social. Saúde e Sociedade, 2017, 26: 1058-1070. STARK, Beatriz Consuelo. A governança das águas no contexto do conflito ambiental da Lagoa da Fortaleza na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí/RS, 2016. TATE, E. L.; GUSTARD, Alan. Drought definition: a hydrological perspective. In: Drought and drought mitigation in Europe. Springer, Dordrecht, 2000. p. 23-48.. TOCANTINS. Lei nº 1.307, de 22 de março de 2002. Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e adota outras providências. Publicado no Diário Oficial do Estado nº 1156. TOCANTINS. Secretaria de Agricultura, Pecuária e Aquicultura – SEAGRO. Plano Estadual de Irrigação do Tocantins. Relatório Síntese. Palmas/TO, 2011. TOCANTINS. Secretaria de Agricultura, Pecuária e Aquicultura - SEAGRO. Preocupado com escassez de chuvas, Governo realiza estudo sobre a situação pluviométrica no Tocantins, 2016. Disponível em: < https://www.to.gov.br/seagro/noticias/213>. Acesso em: 15 de ago. de 2021. TOCANTINS. Instituto Natureza do Tocantins. Portaria Naturatins n° 24, de 17 de fevereiro de 2022. Estabelece procedimentos para emissão da Outorga Prévia como ato administrativo de Declaração de Disponibilidade Hídrica – DDH. Diário Oficial do Estado, TOCANTINS, TO, ano XXXIV, n. 6032, 17 fevereiro 2022, p. 63. TOCANTINS. Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Resolução CERH Nº 83, de 19 de junho de 2019. Aprova a proposta de instituição do comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Palma. Diário Oficial do estado do Tocantins, n° 5.385, de 26 de junho de 2019. TOCANTINS. Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente - SEMARH. Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso: PBH Rio Formoso, no estado do Tocantins. Relatório Síntese, 2001. TOCANTINS. Secretaria do Planejamento e Orçamento. Diagnóstico da Dinâmica Social e Econômica do Estado do Tocantins. Populações Tradicionais. Palmas, 2016. TOCANTINS. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Comarca de Cristalândia. Ação Cautelar Ambiental n° 0001070-72.2016.827.2715. Relator Wellington Magalhães. Requerente: Ministério Público do Estado do Tocantins. Requeridos: Estado do Tocantins e Instituto Natureza do Tocantins. Chave do processo: 951343223716. Sistema e-proc consulta pública. Evento 22: 02/11/2016. Disponível em: < https://www.tjto.jus.br/index.php/2014-07- 08-14-16-37>. Acesso em: 19/02/2022. TOLEDO, Luciano Augusto; DE FARIAS SHIAISHI, Guilherme. Estudo de caso em pesquisas exploratórias qualitativas: um ensaio para a proposta de protocolo do estudo de caso. Revista da FAE, v. 12, n. 1, 2009. TOTTI, Maria Eugênia Ferreira; CARVALHO, Ailton Mota de; PEDROSA, Paulo. Recursos hídricos e atuação do Ministério Público na região norte-noroeste fluminense. RBRH– Revista Brasileira de Recursos Hídricos, Porto Alegre, v. 12, n. 1, p. 189-196, 2007VESPUCCI, Ariel Godinho; DE OLIVEIRA, Rosane Borges. Gestão Dos Recursos Hídricos Em Goiás: Uma Análise A Partir Da Expansão Da Irrigação Por Pivôs Centrais. III Simpósio Ibero-Afro-Americano de Riscos Anais, V.03, 2019, p.47-52. VILLAR, Pilar Carolina; GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito de Águas à Luz da Governança. 2019. YIN, Robert K. Estudo de Caso: Planejamento e métodos. Bookman editora, 2015.pt_BR
dc.type.degreeMestrado Profissionalpt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação de Mestrado Profissional (ProfÁgua)

Arquivos associados a este item:
Não existem arquivos associados a este item.


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons