Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37652
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCairo, Gabriela Leite-
dc.date.accessioned2023-08-10T14:12:56Z-
dc.date.available2023-08-10T14:12:56Z-
dc.date.issued2019-12-10-
dc.identifier.citationCAIRO, Gabriela Leite. A efetividade do direito à educação na implementação do aprendizado por competência. 90 f. 2019. Monografia (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/37652-
dc.description.abstractThis academic paper analyzes competency education as a model that can be adopted in contemporary society for the effective realization of the right to education. A theoretical research with a relevant legal-dogmatic aspect was carried out in order to conceptualize the term and analyze its worldwide use focusing on the history of Brazil and, above all, in the Brazilian educational sphere. It is clear that the right to education is a fundamental right expressly provided for in the Federal Constitution of 1988 and that, due to its relevance and complexity, triggered its regulation in several normative documents. These include the National Education Guidelines and Bases Law (LDB), the National Education Plan (PNE) and the Common National Curriculum Base (BNCC). In the latter, competence education is the core of the document and positioned as fundamental to the teaching-learning process. Education, as seen in the Federal Constitution and the Law of Guidelines and Bases of National Education, has three essential purposes, namely the full development of the person, their preparation for the exercise of citizenship and their qualification for work. To achieve these ends, however, the educational system must function according to constitutional principles and be backed by a common basic curriculum. Thus, according to the BNCC, in a coherent and well-grounded way, basic education should focus on skills development.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectEducação por competênciaspt_BR
dc.subjectBase Nacional Comum Curricularpt_BR
dc.subjectModelo baseado em competênciaspt_BR
dc.subjectDireito fundamental à educaçãopt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subject.otherCompetence educationpt_BR
dc.subject.otherRight to learnpt_BR
dc.subject.otherCommon National Curriculum Basept_BR
dc.subject.otherCompetency-based modelpt_BR
dc.subject.otherFundamental right to educationpt_BR
dc.titleA efetividade do direito à educação na implementação do aprendizado por competênciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira Filho, João Glicério de-
dc.contributor.referee1Oliveira Filho, João Glicério de-
dc.contributor.referee2Neves, Lara Britto de Almeida Domingues-
dc.contributor.referee3Silva, Felipe Ventin da-
dc.description.resumoO presente trabalho acadêmico analisa a educação por competências como modelo que pode ser adotado na sociedade contemporânea para a efetiva concretização do direito à educação. Foi realizada uma pesquisa teórica com vertente jurídicadogmática relevante a fim de conceituar o termo e analisar sua utilização a nível mundial com foco na história do Brasil e, sobretudo, na esfera educacional brasileira. Vê-se que o direito à educação é um direito fundamental previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 e que, diante de sua relevância e complexidade, desencadeou sua regulamentação em diversos documentos normativos. Dentre eles, destacam-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nesta última, a educação por competência é o cerne do documento e posicionada como fundamental para o processo ensino-aprendizagem. A educação, conforme se vê na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tem três finalidades essenciais, quais sejam, o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para atingir esses fins, no entanto, é preciso que o sistema educacional funcione segundo os princípios constitucionais e que seja lastreado por um currículo básico comum. Assim, segundo a BNCC, de forma coerente e bem fundamentada, a educação básica deve voltar-se ao desenvolvimento de competências.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
GABRIELA LEITE CAIRO.pdf704,38 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons