Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Freire, Bruna Fernanda Aparecida Santos | - |
dc.date.accessioned | 2023-08-08T13:00:32Z | - |
dc.date.available | 2023-08-08T13:00:32Z | - |
dc.date.issued | 2019-11-28 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37602 | - |
dc.description.abstract | The present monograph, discuss about the succession regime of the open private
pension plan in Brazil, and established as a central objective the analysis of the open
pension plans in Brazil regarding the legal nature of the main plans, the PGBL - Free
Benefit Generating Plan and VGBL - Life Free Benefit Generator, and its succession
reflexes. The choice of the subject is justified because it is a controversial theme,
regarding the legal viability of the States and the Federal District, to institute
Transmission Tax Cause Mortis and Donation of any goods or rights - ITCMD, on
the amounts received as social security beneficiaries of the deceased. The structure
of the present study is divided into four chapters, in order to better examine the
controversial topics on the subject. The first chapter explores the general aspects of
social security in Brazil, a brief history, guiding principles and the foundations on
which the institute is founded. The second chapter deals briefly with the Brazilian
social security systems and their subdivisions, better covering the private social
security system. The third chapter discusses the legal regime of the main contractual
types that relate to succession reflexes. Finally, in the fourth chapter, we discuss
about the succession regime of complementary open social security in Brazil, its
purpose, scope and its succession reflexes. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
dc.subject | Previdência Complementar | pt_BR |
dc.subject | Sucessões | pt_BR |
dc.subject | PGBL | pt_BR |
dc.subject | VGBL | pt_BR |
dc.subject | Seguro de Vida | pt_BR |
dc.subject.other | Supplementary Pension | pt_BR |
dc.subject.other | Successions | pt_BR |
dc.subject.other | PGBL | pt_BR |
dc.subject.other | Life insurance | pt_BR |
dc.subject.other | VGBL | pt_BR |
dc.title | Regime sucessório da previdência complementar aberta no Brasil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Gomes, Técio Spínola | - |
dc.contributor.referee1 | Gomes, Técio Spínola | - |
dc.contributor.referee2 | Souza Filho, Iran Furtado de | - |
dc.contributor.referee3 | Coêlho, Bruno César de Carvalho | - |
dc.description.resumo | Trata, a presente monografia, sobre o regime sucessório da previdência privada
complementar aberta no Brasil, tendo sido arregimentada como objetivo central a
análise dos planos de previdência aberta no Brasil a respeito da natureza jurídica
dos principais planos o PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre e VGBL – Vida
Gerador de Benefício Livre, e seus reflexos sucessórios. Justifica-se a escolha do
tema em virtude de ser um tema controvertido, referente à viabilidade jurídica dos
Estados e Distrito Federal, de instituírem Imposto de Transmissão Causa Mortis e
Doação de quaisquer bens ou direitos – ITCMD, sobre os valores recebidos a título
de previdência privada, pelos beneficiários do falecido. Dividiu-se a estrutura do
presente trabalho de conclusão de curso em quatro capítulos, com o fito de melhor
examinar os tópicos controversos acerca do tema. No primeiro capítulo, explora-se
os aspectos gerais da previdência social no Brasil, breve histórico, princípios
norteadores e as bases em que se funda o instituto. No segundo capítulo, trata-se
brevemente dos regimes previdenciários brasileiros e suas subdivisões,
abrangendo melhor o regime de previdência privada. No terceiro capítulo discorre se sobre o regime jurídico dos principais tipos contratuais que se relacionam com
reflexos sucessórios. Por fim, no quarto capítulo, disserta-se sobre o regime
sucessório da previdência complementar aberta no Brasil, sua finalidade,
abrangência e seus reflexos sucessórios. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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