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Tipo: Dissertação
Título: O novo cenário institucional do saneamento no Brasil e sua repercussão no Estado da Bahia
Título(s) alternativo(s): The new institutional scenery of sanitation in Brazil and its repercussions in the State of Bahia
Autor(es): Silva, Aline Bitencourt da
Primeiro Orientador: Garrido, Raymundo José Santos
metadata.dc.contributor.referee1: Garrido, Raymundo José Santos
metadata.dc.contributor.referee2: Mata, Henrique Tomé da Costa
metadata.dc.contributor.referee3: Amorim, Inara Rosa de
metadata.dc.contributor.referee4: Wanderley, Lívio Andrade
Resumo: O Saneamento é um setor das Políticas Públicas que contribui de modo decisivo para prevenir o ser humano em relação a diversos tipos de enfermidades, além de integrar as ações voltadas para a preservação ambiental. Contudo, a falta de saneamento no país trás sérios riscos à população, principalmente às mais vulneráveis, demandando dos Governos Central e Estaduais grandes volumes de investimentos no setor. Ao ser estruturado sob a forma de um federalismo composto de um Governo central (União Federal) e dois subgovernos (estados e municípios), o Governo Brasileiro tem suas competências descentralizadas entre seus entes a fim de conferir eficiência à prática das Políticas Públicas. No campo do abastecimento de água e esgotamento sanitário, cabe aos municípios atender às necessidades locais diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, enquanto aos estados cabe a gestão e a regulação dos serviços. Ao longo das décadas, o contexto histórico e social do saneamento no Brasil apresenta períodos de dificuldades de acesso aos recursos e serviços, bem como períodos evolutivos, principalmente a partir da década de 1970 com a elaboração e funcionamento do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA - 1971 a 1986), experimentando, novamente, escassez de recursos públicos a partir da década de 1980. O tema do saneamento básico entrou fortemente na Constituição de 1988, onde foi reforçado o dever e as competências dos entes federados na promoção da universalização do acesso aos serviços em todo o país. Contudo, somente em 2020, numa nova tentativa de atender à universalização do acesso aos serviços do setor, foi promulgado o Novo Marco Legal do Saneamento, com novas perspectivas de metas e investimentos. Desta forma, entender o contexto histórico do saneamento no país e a nova ordem legal, em especial as repercussões de seus dispositivos no estado da Bahia, sobretudo do ponto de vista do investimento, é fundamental para avaliar as perspectivas para que a universalização seja alcançada conforme as metas estabelecidas. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar a capacidade do novo marco regulatório para enfrentar os desafios da universalização do acesso aos serviços de saneamento no prazo estabelecido que se estende até 2033. Para proceder a esta análise, foi levantado e examinado um conjunto de informações contidas em artigos técnicos, em jornais e revistas especializadas, bem como dispositivos legais e livros voltados ao setor de Saneamento. Por fim, avaliou-se que o caminho para atingir as metas pretendidas é longo, mas as condições presentes na nova legislação são necessárias para atrair investidores privados, um dos principais entraves ao avanço do Saneamento no Brasil.
Abstract: Sanitation is a sector of Public Policies that makes a decisive contribution to preventing human beings from different types of illnesses, in addition to integrating actions aimed at environmental preservation. However, the lack of sanitation in the country poses serious risks to the population, especially the most vulnerable, demanding large volumes of investments from the Central and State Governments in the sector. By being structured in the form of a federalism composed of a central Government (Federal Union) and two sub-governments (states and municipalities), the Brazilian Government has its competences decentralized among its entities in order to confer efficiency in the practice of Public Policies. In the field of water supply and sewage, it is up to the municipalities to meet local needs directly or under a concession or permission regime, while the states are responsible for managing and regulating services. Over the decades, the historical and social context of sanitation in Brazil presents periods of difficulties in accessing resources and services, as well as evolutionary periods, mainly from the 1970s with the elaboration and operation of National Sanitation Plan (PLANASA - 1971 to 1986), experimenting, again, scarcity of public resources from the 1980s onwards. The theme of basic sanitation was strongly included in the 1988 Constitution, where the duty and competences of federal entities in promoting universal access to services throughout the country were reinforced. However, only in 2020, in a new attempt to achieve universal access to sanitation, was the New Sanitation Framework enacted into Law, with new prospects for goals and investments for the sector. In this way, understanding the historical context of sanitation in the country and the new legal order, in particular the repercussions of its devices in the state of Bahia, especially from the point of view of investment, is essential to assess the perspectives for achieving universalization according to established goals. Thus, the objective of this research is to analyze the ability of the new regulatory framework to face the challenges of universal access to sanitation services within the established period that extends to 2033. To proceed with this analysis, a set of information contained in technical articles, in newspapers and specialized magazines, as well as legal provisions and books aimed at the Sanitation sector was assembled and examined. Finally, it was evaluated that the path to reach the intended goals is long, but the conditions present in the new legislation are necessary to attract private investors, one of the main obstacles to the progress of Sanitation in Brasil.
Palavras-chave: Novo marco legal
Investimento
Universalização
Descentralização
subsídios
Saneamento
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Economia
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Economia (PPGECO) 
Tipo de Acesso: Attribution 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37317
Data do documento: 1-Mar-2023
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