| dc.relation.references | AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DA BAHIA (AGERSA). Resolução n. 001/2021. Dispõe sobre o reajuste tarifário anual da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA, homologa a majoração das tarifas e dá outras providências. Disponível em: http://www.agersa.ba.gov.br/wp-content/uploads/
2021/11/Resolucao_Agersa_Homologa_Reajuste_tarifario_2021.pdf. Acesso em: 02 out. 2022.
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DA BAHIA (AGERSA). Resolução n. 002/2017. Dispõe sobre as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia. Disponível em: https://www.embasa.ba.gov.br/images/Institucional/legislacaoeregulacao/resolucoes/
estaduais/20170717_RES_ResolucaoAgersaN02de2017.pdf. Acesso em: 14 fev. 2023.
ALMEIDA, Hugo Vítor D. Ambiente institucional-normativo de acesso aos recursos públicos do Saneamento básico: estudo das limitações a partir de pleitos do PAC Funasa para esgotamento sanitário na Bahia. 2016. Dissertação ( Mestrado em Meio Ambiente, Águas e Saneamento) - UFBA, 2016, 304 f. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/ ri/bitstream/ri/19537/1/%23DISSERTACAOFINAL_2016.1_Hugo_Maasa_Assinada%281%29.pdf. Acesso em: 15 set. 2021.
ALVES, Francisco. As maiores do saneamento: planos de investimento avançam. Saneamento Ambiental, v. 30, n. 194, 2020. Disponível em: http://www.sambiental.com.br/
revista/194/. Acesso em: 05 set. 2022.
ALVES JR., Luís Carlos Martins; FERREIRA, Christianne Dias. O Saneamento básico e o federalismo à brasileira: uma breve análise acerca da ação direta de inconstitucionalidade n. 1.842. Revista Jus Navigandi, Teresina, v. 25, n. 6383, 22 dez. 2020. Disponível em:
https://jus.com.br/artigos/87319. Acesso em: 10 nov. 2021.
ARAÚJO, Flávia Camargo; BERTUSSI, Geovana Lorena. Saneamento básico no Brasil: estrutura tarifária e regulação. Planejamento e Políticas Públicas, n. 51, jul./dez. 2018. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9864/1/ppp_51_Saneamento.
pdf. Acesso em: 15 set. 2021.
ASSOCIAÇÃO E SINDICATO NACIONAL DAS CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (ABCON/SINDCON). Regionalização do saneamento sofre resistências. 2022a. Disponível em: https://abconsindcon.com.br/setor/
regionalizacao-do-Saneamento-sofre-resistencias. Acesso em: 02 out. 2022.
ASSOCIAÇÃO E SINDICATO NACIONAL DAS CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (ABCON/SINDCON). BNDES vai investir R$ 2,5 bilhões em fundos de infraestrutura. 2022b. Disponível em: https://abconsindcon.
com.br/setor/bndes-vai-investir-r-25-bilhoes-em-fundos-de-infraestrutura-este-trecho-e-parte-de-conteudo-que-pode-ser-compartilhado-utilizando-o-link-https-valor-globo-com-empresas-noticia-2022-01-17-bndes-va. Acesso em: 02 out. 2022.
ASSOCIAÇÃO E SINDICATO NACIONAL DAS CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (ABCON/SINDCON). Investimentos privados em Saneamento devem crescer quase 20% neste ano. 2022c. Disponível em: https://abconsindcon.com.br/na-midia/investimentos-privados-em-Saneamento-devem-crescer-quase-20-neste-ano. Acesso em: 02 out. 2022.
ASSOCIAÇÃO E SINDICATO NACIONAL DAS CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (ABCON/SINDCON). PANORAMA da participação privada no saneamento 2022. 2022d. Disponível em: https://abconsindcon.
com.br/wp- content/ uploads/2022/07/Panorama2022-baixa.pdf. Acesso em: 02 out. 2022.
BAHIA. Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB). Doenças de transmissão hídrica e alimentar – DTHA, Salvador, 2021a. Disponível em: http://www.saude.ba.gov.br/
suvisa/vigilancia-epidemiologica/doencas-transmissiveis/doencas-de-transmissao-hidrica-e-alimentar-dtha/. Acesso em: 25 out. 2021.
BAHIA. Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. Plano estadual de saneamento básico da Bahia (PESB/BA). Relatório N. 01 – Plano de trabalho para elaboração do PESB/BA. jul. 2021b. Disponível em: http://www.sihs.ba.gov.br/arquivos/File/R01_ Plano_de_Trabalho_Rev01.pdf. Acesso em: 02 out. 2022.
BAHIA. Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS). Lei complementar nº 48 de 10 de junho de 2019. Dispõe das microrregiões de saneamento básico na Bahia. Disponível em: http://www.sihs.ba.gov.br/modules/conteudo/ conteudo. php?conteudo=28. Acesso em: 02 out. 2022.
BAYER, Natássia M. ; URANGA, Paulo R. R. ; FOCHEZATTO, Adelar. Política municipal de saneamento básico e a ocorrência de doenças nos municípios brasileiros. URBE. Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 13, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ urbe/ a/tNPJ5QhVVvqCyQmcn7by9Mt/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 05 set. 2022.
BRK. O guia sobre saneamento ambiental com dados e políticas no Brasil. 2020. Disponível em: https://blog.brkambiental.com.br/saneamento-ambiental-no-brasil/. Acesso em: 24 mar. 2023.
BNDES. Principais projetos financiados. 2022a. Disponível em: https://www.bndes.gov.br/
wps/portal/site/home/transparencia/ consulta-operacoes-bndes/consulta-op-dir-ind-nao-aut. Acesso em: 02 out. 2022.
BNDES. Consulta a contratos com consultores para processos de desestatização. 2022b. Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/desestatizacao/
contratos-desestatizacao. Acesso em: 02 out. 2022.
BORELLI, Elizabeth. Política de saneamento básico no Brasil versus Agenda 2030. Ponto-e-Vírgula, São Paulo, v. 1, n. 27, p. 19-32, 2020. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index. php/pontoevirgula/article/view/51000/34394. Acesso em: 05 set. 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Versa sobre as normas constitucionais do país. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicaocompilado.htm. Acesso em: 15 set. 2021.
BRASIL. Decreto n. 8.141, de 20 de novembro de 2013. Versa sobre a instituição do Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB. Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/D8141.htm. Acesso em: 15 set. 2021.
BRASIL. Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005. Versa sobre as regras gerais de contratação de consórcios públicos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11107.htm. Acesso em: 15 set. 2021.
BRASIL. Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007.Versa sobre o segundo marco regulatório de Saneamento básico no Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_ 03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm. Acesso em: 15 set. 2021.
BRASIL. Lei n. 5.318, de 26 de setembro de 1967. Versa sobre a política nacional de saneamento e cria o Conselho Nacional de Saneamento. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l5318.htm. Acesso em: 15 set. 2021.
BRASIL. Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.Versa sobreo regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987compilada.htm. Acesso em: 15 set. 2021.
BRASIL. PL 5296/2005. Versa sobre a disposição das diretrizes para o serviço de Saneamento básico no Brasil. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/ fichadetramitacao?idProposicao=286716. Acesso em: 15 set. 2021.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição n. 2, de 2016. Modifica o art. 6º, da CF88, para inserir o saneamento básico como um direito social e fundamental. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/124779. Acesso em: 05 set. 2022.
BRASIL. Lei n. 14.026, de 15 de julho de 2020. Versa sobre o novo marco regulatório de Saneamento básico no Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm. Acesso em: 15 set. 2021.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Secretaria Nacional de Saneamento. PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico. 2019. Disponível em: https://antigo. mdr.gov.br/images/stories/ArquivosSDRU/ArquivosPDF/Versao_Conselhos_Resolu%C3%A7%C3%A3o_Alta_-_Capa_Atualizada.pdf. Acesso em: 08 mar. 2022.
BRASIL. Instrução Normativa n. 35, de 17 de setembro de 2021. Versa sobre a alteração e regulamentação do Programa de Desenvolvimento Urbano ( Pró-Cidades). Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-35-de-17-de-setembro-de-2021-346310574. Acesso em: 09 mar. 2022.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). [2020a]. 25º Diagnóstico dos serviços de água e esgotos. Sistema de Informação Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS). Disponível em: http://www.snis.gov.br/diagnosticos. Acesso em: 15 set. 2021.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). [2020b]. Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB. Disponível em: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/Saneamento/plansab. Acesso em: 15 set. 2021.
BRASIL. Controladoria Geral da União. Portal da transparência. Saneamento. Governo Federal, 2022. Disponível em: https://www.portaltransparencia.gov.br/funcoes/17-Saneamento?ano=2022. Acesso em: 02 out. 2022.
BRASIL. Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional. Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS). Diagnóstico temático serviços de água e esgoto: visão geral ano de referência 2020. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Regional, 2021. Disponível em: http://antigo. snis.gov.br/diagnostico-anual-agua-e-esgotos. Acesso em: 15 set. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 592.581 – Recurso Extraordinário. 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/judiciario-mandar-executivo-reformar.pdf. Acesso em: 05 set. 2022.
CÂNDIDO, José Lourenço. Falhas de mercado e regulação no saneamento básico. Revista Eletrônica Informe Econômico, v. 1, n. 1, ago. 2013. Disponível em: https://docplayer. com.br/21941607-Falhas-de-mercado-e-regulacao-no-Saneamento-basico-por-jose-lourenco-candido.html.Acesso em: 15 set. 2021.
CARMO, Wagner. A água como bem de uso comum do povo. Coluna: Natureza Jurídica, mar. 2018. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/a-agua-como-bem-de-uso-comum-do-povo. Acesso em: 15 nov. 2021.
CARNEIRO, Eduardo M. ; SANTOS, Patrícia D. Plano municipal de Saneamento básico e governança municipal no município de Feira de Santana. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.7, n. 4, p. 42658-42673, apr. 2021. Disponível em: https://brazilianjournals. com/ojs/index.php/BRJD/article/view/28952/22869. Acesso em: 05 set. 2022.
CORREIA, Magaiver L. S. F. ; ESPIRIDIÃO, Fernanda; MELO, Ricardo L. Evolução das políticas públicas de saneamento básico do Brasil, do PLANASA ao PAC Saneamento.. In: ENCONTRO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE ECONOMIA POLÍTICA, 46., [S.l], 2020. Anais [...]. [S.l]: Sociedade Brasileira de Economia Política, 2020. Disponível em: https://enep.sep.org.br/uploads/1216_1583448349_SEP_2020__Com_identificao__pdf_
ide.pdf. Acesso em: 05 set. 2022.
COSTA, Ilton Garcia da; PIEROBON, Flávio; SOARES, Eliane Cristina. A efetivação do direito ao saneamento básico no Brasil: do PLANASA ao PLANASB. Meritum, Belo Horizonte, v. 13, n. 2, p. 335-358, jul./dez. 2018. Disponível em: https://dialnet. unirioja. es/servlet/articulo?codigo=7871713. Acesso em: 09 ago. 2021.
COUTINHO, Rodrigo Pereira A. Trajetória político-institucional do saneamento básico no Brasil: do PLANASA à Lei 14.026/2020. Revista de Direito da Administração Pública, v. 1, n. 3, p. 100-129, 2021. Disponível em: http://www.redap.com.br/index.php/redap/article/ view/225/221. Acesso em: 15 set. 2021.
CUSTÓDIO, Aline M. B. Direitos humanos, pobreza e acesso ao saneamento básico no Brasil: retrocessos e perspectivas. In: ENCONTRO NACIONAL PELOS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO, 2021, 7 f. Anais on-line[...]. São Paulo: ONDAS, 2021. Disponível em: https://web.archive.org/web/20220120221410id_/https://
www.sisgeenco.com.br/anais/endhas/2021/arquivos/PE04990574494-01.pdf. Acesso em: 05 set. 2022.
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (DATASUS). Indicadores básicos para a saúde no Brasil: conceitos e aplicações. 2. ed. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2008. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/
pluginfile.php/5162603/mod_resource/content/1/RIPSA%20Livro%20Indicadores%20para%20a%20Sa%C3%BAde%20no%20Brasil.pdf. Acesso em: 25 out. 2021.
DIAZ, Raphael S. L. ; NUNES, Larissa R. A evolução do saneamento básico na história e o debate de sua privatização no Brasil. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 7, n. 02, p. 1-23, jul./dez. 2020. Disponível em: http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/ index.php/Revistadedireito/article/view/292/187. Acesso em: 05 set. 2022.
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 20. ed. São Paulo: Perspectiva, 2005.
EMBASA. Apresentação. Disponível em:https://www.embasa.ba.gov.br/index.php/
institucional/ a-embasa/apresentacao. Acesso em: 15 set. 2021.
EMBASA. Informações requeridas pelo anexo único da resolução nº 144/2013.2019a. Disponível em: https://www.embasa.ba.gov.br/images/Institucional/transparencia/ convenios/2019/20191106_CON_ConveniosRepasse2019.pdf. Acesso em: 02 out. 2022.
EMBASA. Evolução dos reajustes e revisões tarifárias realizados nos últimos cinco anos. 2019b. Disponível em: https://www.embasa.ba.gov.br/images/Institucional/transparencia/
tarifas/20190613_DOC_HistoricoReajusteLei13673.pdf. Acesso em: 02 out. 2022.
EMBASA. Convênio repasse. 2020. Disponível em: https://www.embasa.ba.gov.br/images/
Institucional/transparencia/convenios/2020/20210610_DOC_DemonstrativoConveniosdeRepasse2020completo.pdf. Acesso em: 02 out. 2022.
FEIRA DE SANTANA. Prefeitura. Execução de serviços de auxílio e apoio na viabilização e instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Feira de Santana: Produto 11 – Relatório Preliminar do PMSB Tomo VI – Relatório dos Estudos de Programas e Projetos e Estudos Econômicos. Feira de Santana, BA, 2018.
FERREIRA, Demétrius R. R. ; HENRIQUE, Anderson. O mapa das parcerias público-privadas em saneamento no Brasil: uma análise comparada (2006-2017). Polis – Revista Latinoamericana, v. 50, n. 1, p. 1-17, 2018. Disponível em: https://journals.openedition. org/polis/15972?lang=en. Acesso em: 05 set. 2022.
FERREIRA, José Gomes; GOMES, Matheus F. B.; DANTAS; Maria Wagna de Araújo. Desafios e controvérsias do novo marco legal do saneamento básico no Brasil. Portal Saneamento Básico. Brazilian Journal of Development, 2021. Disponível em: https://
saneamentobasico.com.br/wp-content/uploads/2021/09/document-11.pdf. Acesso em: 16 mar. 2023.
FREIRE, André Luiz. Saneamento básico: competências constitucionais para criar, organizar e prestar os serviços públicos. In: CAMPILONGO, Celso Fernandes; GONZAGA, Álvaro de Azevedo; FREIRE, André Luiz (coords.). Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Tomo: Direitos difusos e coletivos. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/329/edicao-1/saneamento-basico:-competencias-constitucionais-para-criar,-organizar-e-prestar-os-servicos-publicos. Acesso em: 10 nov. 2021.
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV). Reformulação do marco legal do saneamento no Brasil. Rio de Janeiro,2019. Disponível em: https://ceri.fgv.br/sites/default/files/
publicacoes/2020-04/cartilha_reforma_Saneamento_digital.pdf.pdf. Acesso em: 15 set. 2021.
GADELHA et al. O novo marco regulatório do saneamento básico e o direito ao acesso à água. Research, Society and Development, v. 10, n. 11, 2021. Disponível em: https:// rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/18843. Acesso em: 22 mar. 2023.
GARRIDO, Raymundo José. Saneamento e saúde. Folha do Meio Ambiente, 2020. Disponível em: https://folhadomeio.com.br/2020/09/marco318/. Acesso em: 18 maio 2021.
GARRIDO, Raymundo José. Notas de aula de análise microeconômica. Salvador, 2010. Apostila para o Curso de Economia e Finanças.
GOMES, Francine D. A universalização do saneamento básico: a municipalidade como ator subnacional. 2022. 161 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Católica de Santos (UCS), Santos, SP. Disponível em: https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/7910/1/
FRANCINE%20DELFINO%20GOMES.pdf. Acesso em: 05 set. 2022.
GUEDES, Eder Maurício. Natureza jurídica da água. 2015. Disponível em: https://jus.com.
br/artigos/44649/natureza-juridica-da-agua. Acesso em: 15 nov. 2021.
IBGE. Perfil dos municípios brasileiros: pesquisa de informações básicas municipais 1999. Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/
liv84006.pdf. Acesso em: 15 set. 2021.
IBGE. Dados sociodemográficos dos municípios baianos. 2019. Disponível em: https:// cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/panorama. Acesso em: 02 out. 2022.
INSTITUTO ÁGUA E SANEAMENTO (IAS). A Regionalização do saneamento básico no Estado da Bahia: sistematização da lei complementar nº 48/2019 sancionada em 09/07/2021. Disponível em: https://marcolegal.aguaeSaneamento.org.br/wpcontent/uploads/sites/2/2021/
11/ V1-BAHIA.pdf. Acesso em: 17 nov. 2022.
LEITE, Carlos Henrique Pereira; MOITA NETO, José Machado; BEZERRA, Ana Keuly Luz. Novo marco legal do saneamento básico: alterações e perspectivas. Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 27, n. 5, p. 1041-1047, set./out. 2022. Disponível em: https:// doi.org/10.1590/S1413-415220210311. Acesso em: 25 mar. 2023.
MONTEIRO, Raul. Embasa apresenta a empresários modelo de locação de ativos para projetos de Saneamento em Mata de São João e Gandu. Política Livre, 2022. Disponível em: https://politicalivre.com.br/2022/09/embasa-apresenta-a-empresarios-modelo-de-locacao-de-ativos-para-projetos-de-Saneamento-em-mata-de-sao-joao-e-gandu/#gsc.tab=0. Acesso em: 02 out. 2022.
OLIVEIRA FILHO, Abelardo. Projeto de lei será um marco no saneamento. Jornal do Engenheiro, Rio de Janeiro, v. 10, n. 94, mar. 2006.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Objetivo de desenvolvimento sustentável – 6 água potável e saneamento. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/6. Acesso em: 25 out. 2021.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Mais de 4,2 bilhões de pessoas vivem sem acesso a saneamento básico. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2020/11/ 1733352. Acesso em: 25 out. 2021.
PAINEL SANEAMENTO BRASIL. Saneamento. Disponível em: https://www.painel
Saneamento. org.br/. Acesso em: 25 fev. 2022.
PAMPLONA, Nicola. Estados atrasam definição de blocos para concessões de saneamento. Folha UOL, v. 101, n. 33, 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ mercado/
2021/07/estados-atrasam-definicao-de-blocos-para-concessoes-de-Saneamento.shtml. Acesso em: 02 out. 2022.
PEREIRA, Ricardo C. ; LIMA, Felipe C. ; REZENDE, Driano. Relação entre saúde ambiental e saneamento básico. Rev Cient da Fac Educ e Meio Ambiente: Revista da Faculdade de Educação e Meio Ambiente - FAEMA, Ariquemes, v. 9, n. 2, p. 852-854, jul.-dez. 2018. Disponível em: https://repositorio.faema.edu.br/bitstream/123456789/2244/1/
document%20%282%29.pdf. Acesso em: 25 out. 2021.
PIMENTEL, L. B. ; MITERHOF, M. T. O financiamento dos serviços de água e esgoto: análise do passado recente (2016-2019) e desafios da diversificação de fontes para chegar à universalização. BNDES Setorial, Rio de Janeiro, v. 27, n. 53, p. 7-81, 2021.
PIMENTEL, João M. F. et al. Internações hospitalares por doenças relacionadas ao saneamento básico inadequado na Bahia, de 2010 a 2016. Braz. J. Hea. Rev., Curitiba, v. 3, n. 4, p. 7945-7957, jul./aug. 2020. Disponível em: https://repositorio.faema.edu.br/ bitstream/123456789/2244/1/document%20%282%29.pdf. Acesso em: 25 out. 2021.
PINHEIRO, Diogo Vitor. Alteração do marco regulatório do saneamento. Brasília. Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE). 2020. Disponível em: https://assemae.org.br/artigos/item/5837-alteracao-do-marco-regulatorio-do-saneamento. Acesso em: 23 mar.2023.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). Objetivo 6: água limpa e saneamento. Disponível em: https://www.br.undp.org/content/
brazil/pt/home/sustainable-development-goals/goal-6-clean-water-and-sanitation.html. Acesso em: 15 set. 2021.
PRADO, Ivan Pereira. A gestão de recursos hídricos, a regulação dos serviços de saneamento básico e o federalismo brasileiro, 2018. Dissertação ( Mestrado em Administração pública, políticas públicas e gestão governamental ) – Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2018. Disponível em: https://repositorio.idp.edu.br/ bitstream/ 123456789/3033/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O_IVAN%20PEREIRA%20PRADO_MESTRADO%20ADMINISTRA%c3%87%c3%83O.pdf.Acesso em: 15 nov. 2021.
ROSITO, Carlos Alberto. Do PLANASA ao PLANSAB - Os últimos 50 anos da água e do esgoto no Brasil. Saint-Gobain Canalização, 2019. Disponível em: https://www.sgpam.
com.br/artigos/do-planasa-ao-plansab-os-ultimos-50-anos-da-agua-e-do-esgoto-no-brasil#:~:text=O%20PLANASA%20teve%20o%20grande,Estudo%20de%20Viabilidade%20Global. Acesso em: 09 ago. 2021.
SANTOS, G. R. ; KUWAJIMA, J. I; SANTANA, A.S. Regulação e investimento no setor de saneamento básico no Brasil: trajetórias, desafios e incertezas. Brasília: IPEA, 2020. (Texto para discussão, n. 2587). Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/
11058/10222/1/td_2587.pdf. Acesso em: 25 nov. 2021.
SANTOS, Reginaldo Souza et al. As Políticas estatais de saneamento básico na Bahia. Revista VeraCidade , v. 2 , n. 2, jul. 2007. Disponível em:http://ww https://repositorio.
idp.edu.br/bitstream/123456789/3033/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O_IVAN%20PEREIRA%20PRADO_MESTRADO%20ADMINISTRA%c3%87%c3%83O.pdf w.veracidade. salvador. ba.gov.br/v2/images/veracidade/pdf/artigo%20politicpo%20de%20Saneamento.pdf. Acesso em: 09 dez. 2022.
SOUSA, Clério Ferreira de. Equilíbrio econômico-financeiro na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado da Bahia. 2018. Dissertação (Mestrado em Ciências Econômicas) – Faculdade de Ciências Econômicas, UFBA, Salvador, BA, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/28568/1/DISSERTA %c3% 87% c3%83O%2034%20%20vfinal.pdf. Acesso em: 19 maio 2021.
SOUZA, Ana Cristina A. ; COSTA, Nilson do Rosário. Incerteza e dissenso: os limites institucionais da política de saneamento brasileira. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 47, n. 3, p. 587-599, maio/jun. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/XZtrYF9s8Zps
JtKSQddfVJy/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 20 set. 2021.
TÁCITO, Caio. Serviços de saneamento básico. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 229, jul./set. 2002. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/ index. php/ rda/article/view/46424/45153. Acesso em: 15 nov. 2021.
TÁCITO, Caio. Parecer: taxa, imposto e preço público – tarifa – preço público no serviço concedido – direito do concessionário à renda do serviço – desvio do poder. Rio de Janeiro, 1955. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/ rda/article/view/15913/
14743. Acesso em: 14 fev. 2023.
TRATA BRASIL. Estudo mostra que 24 das 27 Unidades da Federação precisarão ampliar investimentos médios em saneamento básico para chegar nas metas da nova lei. 2020. Disponível em: https://www.tratabrasil.org.br/images/estudos/Press_Release.pdf. Acesso em: 03 mar. 2022.
TRATA BRASIL. Saneamento: principais dados estatísticos. [2021]. Disponível em: https://www.tratabrasil.org.br/pt/saneamento/principais-estatisticas/no-brasil/saude. Acesso em: 25 out. 2021.
VALENTE, Sérgio R. D. P. Direito e políticas públicas: uma visão jurídico-institucional sobre o caso do saneamento básico no Brasil. Revista Estudos Institucionais, v. 5, n. 3, p. 1064-1092, set./dez. 2019.
VÉRAS, Rafael. A nova formação de preços no setor de saneamento: a onda de reformas das estruturas tarifárias das companhias estaduais de água e esgoto. Belo Horizonte, 2022. Disponível em: https://www.editoraforum.com.br/noticias/nova-formacao-de-precos-no-setor-de-Saneamento-onda-de-reformas-das-estruturas tarifarias-das-companhias-estaduais-de-agua-e-esgoto-coluna-direito-da-infraestrutura/. Acesso em: 02 out. 2022. | pt_BR |