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Tipo: Dissertação
Título: Avaliação do papel ecológico das reservas legais no bioma Mata Atlântica do Estado da Bahia através da determinação do uso e cobertura do solo
Autor(es): MELO, EGBERTO TOURINHO DE
Primeiro Orientador: LEDUC, ANTOINE
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Barbosa, Elaine Cristina Cambui
metadata.dc.contributor.referee1: LEDUC, ANTOINE
metadata.dc.contributor.referee2: FONSECA, JOSELICE LEONE LIMA
metadata.dc.contributor.referee3: VASCONCELOS, RODRIGO NOGUEIRA DE
Resumo: As reservas legais (RL) constituem um dos principais instrumentos governamentais para a restauração e conservação dos ecossistemas brasileiros nas propriedades privadas. Seu estabelecimento é de fundamental importância para auxiliar a conservação e reabilitação dos processos ecológicos, promover a conservação da biodiversidade e fornecer abrigos para a fauna silvestre e flora nativa, sobretudo, em biomas altamente perturbados e fragmentados como a Mata Atlântica. A RL, é um instrumento previsto desde a primeira edição do Código Florestal de 1934. Desde essa época, seu conceito sofreu alterações diversas, como aquelas impostas pelo novo Código Florestal de 2012. Com a implementação do novo Código Florestal, a localização das RL passaram a ser aprovadas após a sua respectiva inscrição realizada de forma auto declaratória pelo proprietário do imóvel rural no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR). Em conjunto, essa legislação flexibilizou o uso do solo dentro das RL permitindo a sua utilização econômica. Desde a implentaçao dessas modificaçoes das RL nos imóveis rurais (i.e., cadastro auto-declaratorio e possibilidade de uso econômico), a determinação da função de proteção ambiental dessas mesmas nunca foi avaliada. Portanto, verificação da sobreposição entre a localizaçao das RL cadastradas e uso e cobertura do solo de maior valor ecológico (i.e., que abrigam vegetação nativa) dentro das mesmas é de fundamental importância para garantir a sua função ambiental prevista. Para isso, foram utilizados os dados das RL cadastrados no CEFIR entre os anos de 2013 a 2016 no bioma Mata Atlântica em conjunto com o mapeamento de uso e cobertura do solo desenvolvido pelo Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil (MapBiomas). Os resultados mostraram que 180.481 hectares (46%) da área cadastrada como RL não é composta por vegetação nativa, sendo ocupadas por categorias de uso econômico e outras áreas não vegetadas. Além de serem caraterizadas por uma ocupação inadequada para a conservação, os resultados mostraram redução ao longo do tempo da proporção da área de vegetação nativa que cobre as RL. Tais fatos evidenciam uma caracterização inadequada do papel das RL em promover as funções ambientais para a conservação do bioma Mata Atlântica. Neste sentido, caso que essa tendência de uso inadequado das RL se mantenham, sao previstos efeitos negativos sobre o bioma da Mata Atlantica.
Abstract: Legal reserves (RL) constitute one of the main governmental instruments for the restoration and conservation of Brazilian ecosystems in private properties. Its establishment is of fundamental importance to assist in the conservation and rehabilitation of ecological processes, to promote the conservation of biodiversity and to provide shelters for wildlife and native flora, especially in highly disturbed and fragmented biomes such as the Atlantic Forest. The RL is an instrument foreseen since the first edition of the Forest Code of 1934. Since then, its concept has undergone several changes, such as those imposed by the new Forest Code of 2012. With the implementation of the new Forest Code, to be approved after their respective registration, carried out in a self-declaratory manner by the owner of the rural property in the State Forest Registry of Rural Property (CEFIR). Together, this legislation made land use more flexible within RL, allowing its economic use. Since the implementation of these RL modifications in rural properties (i.e., self-declaratory registration and possibility of economic use), the determination of the environmental protection function of these properties has never been evaluated. Therefore, verification of the overlap between the location of the RLs registered and the use and cover of the soil with the highest ecological value (i.e., that shelter native vegetation) within them is of fundamental importance to guarantee its intended environmental function. For this, the data of the RLs registered in the CEFIR between the years of 2013 to 2016 in the Atlantic Forest biome were used in conjunction with the land cover and use mapping developed by the Annual Mapping of Soil Coverage and Use in Brazil (MapBiomas ). The results showed that 180.481 hectares (46%) of the area registered as RL is not composed of native vegetation, being occupied by categories of economic use and other non-vegetated areas. In addition to being characterized by an inadequate occupation for conservation, the results showed a reduction over time in the proportion of the native vegetation area covering the RL. These facts show an inadequate characterization of the RL role in promoting environmental functions for the conservation of the Atlantic Forest biome. In this sense, in case that this tendency of improper use of RL is maintained, negative effects are predicted on the Mata Atlantica biome.
Palavras-chave: Reserva Legal
Mata Atlântica
CEFIR
MapBiomas
Código Florestal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIA::ECOLOGIA APLICADA
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Biologia
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ecologia – Mestrado Profissional em Ecologia Aplicada à Gestão Ambiental - MPEAGeA 
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37128
Data do documento: 27-Set-2017
Aparece nas coleções:Dissertação de Mestrado Profissional (MPEAGeA)

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