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Tipo: Dissertação
Título: Avaliação das condicionantes de educação ambiental como subsídio para procedimentos de regulação ambiental: estudo de caso sobre as licenças do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-INEMA-BA emitidas no período de 2011
Autor(es): Cerqueira, Amélia dos Santos
Primeiro Orientador: Ferraro Junior, Luiz Antônio
metadata.dc.contributor.referee1: Ferraro Júnior, Luiz Antonio
metadata.dc.contributor.referee2: Malagodi, Marco Antonio Sampaio
metadata.dc.contributor.referee3: Holmer Silva, Sueli Almuiña
Resumo: A questão da qualidade da elaboração das condicionantes de Educação Ambiental vem se constituindo um problema para os gestores públicos e exigindo atenção por parte do Órgão Estadual de Meio Ambiente. O objetivo proposto neste trabalho foi avaliar a qualidade das condicionantes de educação ambiental de processos de licenças ambientais emitidas pelo Órgão Ambiental Estadual no período de 2000 a 2011. Esta proposta de investigação surgiu a partir da necessidade de qualificar as condicionantes de educação ambiental, apontada pelas Organizações Não Governamentais, pelos técnicos de fiscalização e pelas próprias empresas.Um outro fator motivador para esta pesquisa foi uma outra necessidade: a de criar diretrizes para elaboração de normas que balizem ou orientem critérios para alguns procedimentos no âmbito da Educação Ambiental no Licenciamento. Para alcançar os objetivos propostos foram executadas duas etapas básicas de procedimentos: a) levantamento, sistematização, tabulação e análise dos dados obtidos nas condicionantes elaboradas ao longo do período estabelecido e b) realização de pesquisa pelo método Delphi preferencialmente, junto a educadores ambientais associados à Política de Educação Ambiental, bem como com técnicos da área de Licenciamento, visando adquirir subsídios sobre o que seria relevante para o desenvolvimento da Educação Ambiental no licenciamento. Os resultados indicaram que no geral, as condicionantes apresentaram lacunas de informações em sua elaboração, apresentando por outro lado, certa evolução, ao longo dos anos, só que de caráter pontual, apresentando ainda deficiências primárias naquelas mais recentes. Quanto à pesquisa Delphi, houve uma maior preferência por objetivos gerais e específicos vinculados à Corrente Biorregional e Crítica; e a estratégias, que envolvam integração e parcerias para desenvolvimento de projetos, bem como apoio a formação e à organização de grupos de discussão. Concluiu-se que ao longo dos 12 anos de avaliação das condicionantes de educação ambiental houve tanto deficiências na sua formulação, quanto indícios frágeis de busca de aprimoramento de sua qualidade e mecanismos de controle de sua execução. Por fim, com base na análise dos dados obtidos, propõe-se diretrizes para procedimentos a serem adotados visando o desenvolvimento da educação ambiental no licenciamento.
Abstract: In matter of quality working out the conditioning factors of environmental education, problems are forming for public managers, which are demanding for attention on behalf of the state organ of environment. The proposal aim in this written work is to rate the quality of conditioning factors of environmental education in processes of environmental licenses broadcast by the state organ of environment in period between 2000 to 2011. This proposal of investigation arose after the necessity of qualifying the conditioning factors in environmental education, shown by organisations which don’t belong to government, by fiscal technicians and proper companies. Another intent for this research was to create policies to work out norms that determine or guide criterion for some procedures in the field of action of the environmental education in authorizations. In order to achieve the proposal aim there were two basic stages of procedure carried out: a) raising, systematization, tabulation and analysis of the obtained data of the worked out conditioning factors alongside the established period and b) accomplishment of the research using Delphi as a favoured method with environmental educators who are associated with politics of the environmental education, as well with technicians known to licenses, aiming at obtaining assistances at important parts of the development of environmental education in authorization. The results showed generally that conditioning factors present blanks of information in its elaboration, showing otherwise certain development alongside the years, being exact, the results still show primary deficiencies in the most recent ones. When it comes to the Delphi research, it had a major preference for common and special aims locked in current Biorregional and critics; and the strategies, which involve integration and forming of groups for the development of projects, as well as a support in organisation of discussing groups. It concluded that along of those 12 years of rating the conditioning factors of environmental education, had so many deficiencies in formulation as well as fragile evidences of inquiry of improvement of its quality and control mechanism of its execution. At last, with a base in analysis of the obtained data, it proposes policies for procedures being adopted to aim at development of authorizations in environmental education.
Palavras-chave: gestão ambiental
licenciamento
controle social
participação social
pesquisa
levantamento
diretrizes
correntes de educação ambiental
Sema
Diretoria de Educação Ambiental
CNPq: CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIA::ECOLOGIA APLICADA
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Biologia
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ecologia – Mestrado Profissional em Ecologia Aplicada à Gestão Ambiental - MPEAGeA 
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36831
Data do documento: 13-Dez-2013
Aparece nas coleções:Dissertação de Mestrado Profissional (MPEAGeA)

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