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Tipo: Dissertação
Título: Prisão imprescindível, presença materna substituível? análise das percepções do sistema de justiça criminal acerca da maternidade de mulheres que solicitam prisão domiciliar
Título(s) alternativo(s): Essential prison, replaceable maternal presence? analysis of the perceptions of the criminal justice system about the maternity of women who request house arrest
Autor(es): Campos, Ana Carolina Santos
Primeiro Orientador: Silva, Salete Maria da
metadata.dc.contributor.referee1: Cappi, Riccardo
metadata.dc.contributor.referee2: Flauzina, Ana Luiza Pinheiro
metadata.dc.contributor.referee3: Tavares, Marcia Santana
Resumo: A presente pesquisa propõe compreender a forma como a maternidade de mulheres que cometeram condutas criminalizadas enquanto estavam grávidas e/ou mães de menores de 12 anos, é percebida por atores do sistema de justiça quando as mesmas demandam prisão domiciliar com amparo na legislação referente à sua condição. Trata-se de uma análise documental que tem como corpus alguns processos judiciais movidos contra mulheres que foram presas na unidade prisional de Salvador, Bahia, no período de 2017 a 2019. Buscou-se, à luz de lentes conceituais advindas do feminismo negro e da teoria fundamentada em dados, observar como a referida maternidade é concebida pelas vozes jurídicas, considerando as manifestações de representantes da advocacia, pública ou privada, do Ministério Público e da magistratura baiana nos autos processuais. Foram observadas inúmeras resistências à concessão da medida, expressas em discursos punitivistas que, não raro, criam e justificam os diversos empecilhos à aplicação da lei expressamente prevista para casos como estes. Os resultados apontam tanto para uma invocação de noções de maternidade socialmente idealizadas, que encerram a mulher no ambiente doméstico e nos papéis de gênero tradicionais, quanto para abordagens que negam, a contrario sensu, a relevância da presença materna no convívio com a criança, associando este tipo específico de maternidade e de maternagem à situações de perigo e possibilidades de má influência para suas/seus próprias/os filhas/os. Em linhas gerais, a pesquisa evidenciou que as percepções dos diversos atores do sistema de justiça acerca da maternidade/maternagem de mulheres privadas de liberdade, notadamente das que lutam pelo direito fundamental ao convívio familiar e ao exercício do cuidado de seus/suas filhos/as, reproduzem estereótipos, preconceitos e seletividades típicas da sociedade em geral e legitimadas pelos sistemas de segurança pública e de justiça penal em nosso país, o que também contribui para a manutenção das desigualdades estruturais e estruturantes, fortemente alicerçadas em sistemas de opressão de caráter classista, racista, sexista e patriarcal.
Abstract: The present research proposes to understand the way in which the maternity of women who committed criminalized conduct while they were pregnant and / or mothers of children under 12 years old, is perceived by actors of the justice system when they demand house arrest supported by the legislation regarding their condition. This is a documentary analysis that has as corpus some legal proceedings against women who were arrested in the prison unit of Salvador, Bahia, in the period from 2017 to 2019. In the light of conceptual lenses from black feminism and from the theory based on data, observe how the referred maternity is conceived by the juridical/judicial voices, considering the manifestations of the defense, prosecutors and judges in the records of judicial proceedings. It was observed numerous resistances to the granting of the measure were also observed, expressed in punitivist speeches that, often, create and justify the various obstacles to the application of the law expressly provided for cases like these. The results point both to an invocation of notions of socially idealized maternity, which enclose women in the domestic environment and in traditional gender roles, as well as to approaches that deny, contrario sensu, the relevance of the maternal presence in living with the child, associating this specific type of maternity and maternity to situations of danger and possibilities of bad influence for his / her own daughters. In general, the research showed that the perceptions of the various actors in the justice system regarding the maternity/maternity of women deprived of their liberty, notably those who fight for the fundamental right to family life and the exercise of care for their children, reproduce stereotypes, prejudices and selectivities typical of society in general and legitimized by public security and criminal justice systems in our country, which also contributes to the maintenance of structural and structural inequalities, strongly grounded in class-based systems of oppression, racist, sexist and heteropatriarchal.
Palavras-chave: Prisão domiciliar
Encarceramento feminino
Maternidade
Sistema de justiça.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::OUTROS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH)
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (PPGNEIM) 
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36092
Data do documento: 31-Mai-2021
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