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Tipo: Tese
Título: O(s) significado(s) da participação dos usuários das águas e da sociedade civil no Comitê de Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP
Autor(es): Silva, Maria Valesca Damásio de Carvalho
Primeiro Orientador: Santos, Maria Elisabete Pereira
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Maria Elisabete Pereira dos
metadata.dc.contributor.referee2: Júnior, Wilson Cabral de Sousa
metadata.dc.contributor.referee3: Jacobi, Pedro Roberto
metadata.dc.contributor.referee4: Pereira, Jaildo Santos
metadata.dc.contributor.referee5: Pinho, José Antonio Gomes de
Resumo: Esta Tese de Doutorado tem o objetivo de qualificar o(s) significado(s) da participação dos usuários das águas e da sociedade civil no contexto do Comitê de Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul-CEIVAP, nas duas fases de implementação da cobrança pelo uso da água nos rios federais da referida bacia (2001 a 2003 e 2004 a 2006). Pioneira na implementação dos instrumentos instituídos pela Lei Federal 9.433/97 (Lei das Águas), particularmente da cobrança da água bruta, a experiência de gestão do Paraíba do Sul é paradigmática uma vez que explicita os avanços, dilemas e dificuldades resultados da instituição dessa nova forma de regulação das águas no país. A Lei das Águas completa 14 anos, sendo necessário avaliar, a partir de experiências concretas, em que medida a participação dos usuários e da sociedade civil tem, de fato, contribuído para a democratização da gestão das águas. Esse trabalho defende a tese de que a participação dos usuários das águas e da sociedade civil avança no sentido de descentralização da gestão, mas não aprofunda a democratização da gestão das águas, de acordo com o paradigma democratizante e participativo, uma vez que efetivamente não descentraliza o poder e não torna efetiva a promessa de construção de um parlamento das águas, em seu sentido mais profundo, capaz de interferir na definição da política das águas na escala da bacia hidrográfica. A investigação realizada consistiu na análise da literatura sobre o tema, na sistematização de dados secundários e na realização de entrevistas semi-dirigidas com membros do Comitê da Bacia do Paraíba do Sul que participaram do processo de implementação e revisão da cobrança da água bruta. O debate sobre os múltiplos significados da participação e sobre a constituição de uma nova estrutura de poder no âmbito da gestão das águas teve, como fundamento, a contribuição teórica de Pedro Jacobi, Esteban Castro, Christian Caubet, Norma Valencio, dentre outros, que, de forma crítica, apontam as possibilidades e limites do atual padrão de regulação das águas no país.
Abstract: This doctoral thesis aims to qualify the meaning (s) of the participation of water users and civil society in the context of the Comitê de Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul-CEIVAP in both phases of implementation of charging for water use in federal rivers of this basin (2001 to 2003 and from 2004 to 2006). A pioneer in the implementation of the tools introduced by Federal Law 9433/97 (Waters Law), particularly the collection of raw water, the management experience of the Paraiba do Sul is paradigmatic because it explains the progress, difficulties and dilemmas resulting from the imposition of this new form of water regulation in the country. The Water Law is now 14 years old, so it is necessary to investigate concrete experiences in order to identify to what extent the participation of users and civil society has in fact contributed to the democratization of water management. This research supports the thesis that the water users and civil society participation is moving towards decentralization of management, but does not delve on the issue of water management democratization in relation to democratization and participatory paradigm, because it does not effectively decentralized power and not become effective the promise of building a water parliament , considering its deeper meaning tied to the interference capacity in defining the water politics in the river basin scale. The investigation was conducted by analyzing the literature on the subject, through the systematization of secondary data and in conducting semi-structured interview with members of the Comitê da Bacia do Paraíba do Sul that participated in the process of implementing and reviewing the collection of raw water. The debate on the multiple meanings of participation and the formation of a new power structure in the context of water management was based on the theoretical contribution of Peter Jacobi, Esteban Castro, Christian Caubet, Norma Valencio, among others, that in a critical way, indicate the possibilities and limitations of the water regulation current pattern in the country.
Palavras-chave: Participação
Democratização
Comitês
Bacia hidrográfica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Escola de Administração
metadata.dc.publisher.program: Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35745
Data do documento: 20-Mai-2011
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