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dc.creatorSilva, Maria Valesca Damásio de Carvalho-
dc.date.accessioned2022-07-25T23:40:02Z-
dc.date.available2022-07-25T23:40:02Z-
dc.date.issued2011-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/35745-
dc.description.abstractThis doctoral thesis aims to qualify the meaning (s) of the participation of water users and civil society in the context of the Comitê de Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul-CEIVAP in both phases of implementation of charging for water use in federal rivers of this basin (2001 to 2003 and from 2004 to 2006). A pioneer in the implementation of the tools introduced by Federal Law 9433/97 (Waters Law), particularly the collection of raw water, the management experience of the Paraiba do Sul is paradigmatic because it explains the progress, difficulties and dilemmas resulting from the imposition of this new form of water regulation in the country. The Water Law is now 14 years old, so it is necessary to investigate concrete experiences in order to identify to what extent the participation of users and civil society has in fact contributed to the democratization of water management. This research supports the thesis that the water users and civil society participation is moving towards decentralization of management, but does not delve on the issue of water management democratization in relation to democratization and participatory paradigm, because it does not effectively decentralized power and not become effective the promise of building a water parliament , considering its deeper meaning tied to the interference capacity in defining the water politics in the river basin scale. The investigation was conducted by analyzing the literature on the subject, through the systematization of secondary data and in conducting semi-structured interview with members of the Comitê da Bacia do Paraíba do Sul that participated in the process of implementing and reviewing the collection of raw water. The debate on the multiple meanings of participation and the formation of a new power structure in the context of water management was based on the theoretical contribution of Peter Jacobi, Esteban Castro, Christian Caubet, Norma Valencio, among others, that in a critical way, indicate the possibilities and limitations of the water regulation current pattern in the country.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.subjectParticipaçãopt_BR
dc.subjectDemocratizaçãopt_BR
dc.subjectComitêspt_BR
dc.subjectBacia hidrográficapt_BR
dc.subject.otherParticipationpt_BR
dc.subject.otherDemocratizationpt_BR
dc.subject.otherCommitteespt_BR
dc.subject.otherWatershedpt_BR
dc.titleO(s) significado(s) da participação dos usuários das águas e da sociedade civil no Comitê de Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul - CEIVAPpt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.publisher.programNúcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Maria Elisabete Pereira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0544260389945180pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Maria Elisabete Pereira dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0544260389945180pt_BR
dc.contributor.referee2Júnior, Wilson Cabral de Sousa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8987255813061182pt_BR
dc.contributor.referee3Jacobi, Pedro Roberto-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6799067928413168pt_BR
dc.contributor.referee4Pereira, Jaildo Santos-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/6267179550890357pt_BR
dc.contributor.referee5Pinho, José Antonio Gomes de-
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/0666910852432471pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8232778688037153pt_BR
dc.description.resumoEsta Tese de Doutorado tem o objetivo de qualificar o(s) significado(s) da participação dos usuários das águas e da sociedade civil no contexto do Comitê de Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul-CEIVAP, nas duas fases de implementação da cobrança pelo uso da água nos rios federais da referida bacia (2001 a 2003 e 2004 a 2006). Pioneira na implementação dos instrumentos instituídos pela Lei Federal 9.433/97 (Lei das Águas), particularmente da cobrança da água bruta, a experiência de gestão do Paraíba do Sul é paradigmática uma vez que explicita os avanços, dilemas e dificuldades resultados da instituição dessa nova forma de regulação das águas no país. A Lei das Águas completa 14 anos, sendo necessário avaliar, a partir de experiências concretas, em que medida a participação dos usuários e da sociedade civil tem, de fato, contribuído para a democratização da gestão das águas. Esse trabalho defende a tese de que a participação dos usuários das águas e da sociedade civil avança no sentido de descentralização da gestão, mas não aprofunda a democratização da gestão das águas, de acordo com o paradigma democratizante e participativo, uma vez que efetivamente não descentraliza o poder e não torna efetiva a promessa de construção de um parlamento das águas, em seu sentido mais profundo, capaz de interferir na definição da política das águas na escala da bacia hidrográfica. A investigação realizada consistiu na análise da literatura sobre o tema, na sistematização de dados secundários e na realização de entrevistas semi-dirigidas com membros do Comitê da Bacia do Paraíba do Sul que participaram do processo de implementação e revisão da cobrança da água bruta. O debate sobre os múltiplos significados da participação e sobre a constituição de uma nova estrutura de poder no âmbito da gestão das águas teve, como fundamento, a contribuição teórica de Pedro Jacobi, Esteban Castro, Christian Caubet, Norma Valencio, dentre outros, que, de forma crítica, apontam as possibilidades e limites do atual padrão de regulação das águas no país.pt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Administraçãopt_BR
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