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dc.creatorSantos, Ílison Dias dos-
dc.date.accessioned2022-04-12T13:27:57Z-
dc.date.available2022-01-26-
dc.date.available2022-04-12T13:27:57Z-
dc.date.issued2020-12-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/35088-
dc.description.abstractEl presente trabajo de fin de grado está dedicado a hacer un análisis crítico y reflexivo del actual movimiento teórico de construcción de la idea de la aporofobia como concepto criminológico-crítico adecuado para la crítica del ejercicio del poder punitivo. Al analizar las bases teóricas, metodológicas y políticas de la idea original de la aporofobia, construida en otra realidad sociopolítica, señalamos los peligros de la transposición acrítica de este concepto teórico, abstracto y generalista a nuestro particular ejercicio del poder punitivo, caracterizado por su selectividad jurídico-penal abisal. También se observa que la idea de la aporofobia como concepto criminológico-crítico pasa por alto el elemento fomentador central de nuestra selectividad penal, es decir, la cicatriz esclavócrata de la sociedad brasileña. En este sentido, al hacer invisibles las causas más cercanas al aumento descomunal de nuestra selectividad hacia los considerados parias sociales, así como al profesar una creencia reiterada en el derecho penal como solución a los problemas sociales, este movimiento acaba legitimando el actual ejercicio descontrolado del poder punitivo en Brasil. También señalamos cuáles son las bases teóricas y metodológicas idóneas para una crítica emancipadora de nuestro poder punitivo descontrolado, es decir, reafirmamos la importancia de la deslegitimación jurídico-penal, además de una renovación crítica realista y austral, sin perder de vista, sin embargo, la necesaria visión global que exige la compleja e interdisciplinaria cuestión criminal. En esta tarea crítica, la postura político- intelectual de la interseccionalidad y las epistemologías del sur emergen como instrumentos especialmente relevantes. Como conclusión, confirmamos la idea de que la aporofobia, al menos en nuestro margen brasileño, no puede ser utilizada como instrumento de análisis del ejercicio del poder punitivo porque se presenta como un concepto criminológico crítico frustrado.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAporofobiapt_BR
dc.subjectPoder Punitivo brasileñopt_BR
dc.subjectConcepto Criminológico-crítico Frustradopt_BR
dc.subjectPoder Punitivo Brasileiropt_BR
dc.subject.otherConcepto Criminológico-crítico Frustradopt_BR
dc.subject.otherPoder Punitivo brasileñopt_BR
dc.titleAporofobia e poder punitivo no brasil lineamentos de um conceito criminológico-crítico frustradopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.contributor.advisor1Correia, Thaize de Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3133057135559390pt_BR
dc.contributor.referee1Correia, Thaize de Carvalho-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3133057135559390pt_BR
dc.contributor.referee2Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2158993363327030pt_BR
dc.contributor.referee3Oliveira Filho, Ney Menezes de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1010918105635239pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso se dedica a fazer uma análise crítica e reflexiva do atual movimento teórico de construção da ideia de aporofobia como um conceito criminológico-crítico idôneo para a crítica do exercício do poder punitivo. Ao analisar as bases teóricas, metodológicas e políticas da ideia originária de aporofobia, construída em outra realidade sociopolítica, apontamos os perigos da transposição acrítica desse conceito teórico, abstrato e generalista para nosso particular exercício do poder punitivo, caracterizado por sua seletividade jurídico-penal abissal. Observa-se ainda que a ideia de aporofobia como conceito criminológico-crítico deixa escapar o elemento alimentador central de nossa seletividade penal, qual seja, a cicatriz escravocrata da sociedade brasileira. Nesse sentido, ao invisibilizar as causas mais próximas do incremento de nossa seletividade em relação aos considerados páreas sociais, bem como ao professar uma crença reiterada no Direito penal como solução a problemas sociais, este movimento termina por legitimar o atual exercício descontrolado do poder punitivo no Brasil. Apontamos também, quais são as bases teórico-metodológicas idôneas para uma crítica emancipadora de nosso poder punitivo descontrolado, ou seja, reafirmamos a importância da deslegitimação jurídico-penal, acrescida de uma renovação crítica realista e austral, sem perder de vista, entretanto, a necessária visão global que exige a complexa e interdisciplinar questão criminal. Nessa tarefa crítica, surge como instrumento especialmente relevantes a postura político-intelectual da interseccionalidade e das epistemologias do sul. Por derradeiro, restou-nos afastar a aporofobia, ao menos em nossa margem brasileira, como instrumento de análise por apresentar-se como um conceito criminológico-crítico frustrado.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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