Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Carvalho, Iasmin Teixeira Freire | - |
dc.date.accessioned | 2022-04-12T13:20:58Z | - |
dc.date.available | 2022-01-26 | - |
dc.date.available | 2022-04-12T13:20:58Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-16 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35087 | - |
dc.description.abstract | The hereby monography aims to find a balance between two dispute resolution systems -
arbitration and state jurisdiction - when they meet. The occasion under analysis is when the
extrajudicial enforcement title has an arbitration clause. The investigation will have as a
guideline the analysis of the limits of the judge's and arbitrator's cognition, when the arbitration
clause is inserted in the title. For this reason, first, it will be studied what are the activities
carried out by the judge in the enforcement process and how cognition takes place at the
executive level. Then, there will be the study of several aspects of the arbitration system, having
as a guide the effects of the arbitration clause and the role and powers of the arbitrator. Finally,
this work will look at the circumstances in which the arbitration clause is inserted in the
executive title; whether there is compatibility between the enforcement nature of the title and
the negative effect of the clause; and what effects the insertion of the clause generates in the
executive process, above all, what would be the limits of cognition of the state judge in face of
this circumstance. In this sense, the study of this subject will prove to be essential, in view of
the protection of firm legal certainty, so important for the reduction of the transaction cost and
for the due delivery of the jurisdictional relief, in both procedures. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Título executivo extrajudicial | pt_BR |
dc.subject | Limites de competência | pt_BR |
dc.subject | Limites de cognição | pt_BR |
dc.subject | Cognição do árbitro | pt_BR |
dc.subject | Cognição do juiz | pt_BR |
dc.subject | Execução | pt_BR |
dc.subject | Cláusula compromissória | pt_BR |
dc.subject.other | Extrajudicial enforcement title | pt_BR |
dc.subject.other | Arbitration Clause | pt_BR |
dc.subject.other | Enforcement process | pt_BR |
dc.subject.other | Judge's cognition | pt_BR |
dc.subject.other | Arbitrator’s cognition | pt_BR |
dc.subject.other | Limits of cognition | pt_BR |
dc.subject.other | Jurisdiction’s limits | pt_BR |
dc.title | Título executivo extrajudicial com cláusula compromissória: uma análise dos limites da cognição do juiz e do árbitro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Gomes, Técio Spínola | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6714227442505483 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Gomes, Técio Spínola | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6714227442505483 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Lima, Bernardo Silva de | - |
dc.contributor.referee3 | Cremasco, Suzana Santi | - |
dc.description.resumo | A presente monográfica tem por objetivo encontrar um ponto de equilíbrio entre dois sistemas
de resolução de conflito – arbitragem e a jurisdição estatal – quando se encontram. A ocasião
objeto de análise é quando o título executivo extrajudicial possui cláusula compromissória. A
investigação terá como fio condutor a análise dos limites da cognição do juiz e do árbitro,
quando a cláusula arbitral é inserida no título. Por essa razão, primeiro será estudado quais são
as atividades realizadas pelo juiz no processo estatal e como se dá a cognição realizada em sede
executiva. Depois, haverá o estudo de diversos aspectos do sistema arbitral, tendo como norte
os efeitos da cláusula compromissória e o papel e os poderes do árbitro. Por fim, este trabalho
se debruçará sobre em quais circunstância se dá a inserção da cláusula na compromissória no
título executivo; se há compatibilidade entre a natureza executiva do título e o efeito negativo
da cláusula; e quais efeitos a inserção da cláusula gera no processo executivo, sobretudo, quais
seriam os limites de cognição do juiz estatal diante dessa circunstância. Nesse sentido, o estudo
do tema revelar-se-á essencial, tendo em vista a proteção de uma firme segurança jurídica, tão
importante para a diminuição do custo de transação e para devida entrega da prestação
jurisdicional, em ambos procedimentos. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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