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dc.creatorCarvalho, Iasmin Teixeira Freire-
dc.date.accessioned2022-04-12T13:20:58Z-
dc.date.available2022-01-26-
dc.date.available2022-04-12T13:20:58Z-
dc.date.issued2020-12-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/35087-
dc.description.abstractThe hereby monography aims to find a balance between two dispute resolution systems - arbitration and state jurisdiction - when they meet. The occasion under analysis is when the extrajudicial enforcement title has an arbitration clause. The investigation will have as a guideline the analysis of the limits of the judge's and arbitrator's cognition, when the arbitration clause is inserted in the title. For this reason, first, it will be studied what are the activities carried out by the judge in the enforcement process and how cognition takes place at the executive level. Then, there will be the study of several aspects of the arbitration system, having as a guide the effects of the arbitration clause and the role and powers of the arbitrator. Finally, this work will look at the circumstances in which the arbitration clause is inserted in the executive title; whether there is compatibility between the enforcement nature of the title and the negative effect of the clause; and what effects the insertion of the clause generates in the executive process, above all, what would be the limits of cognition of the state judge in face of this circumstance. In this sense, the study of this subject will prove to be essential, in view of the protection of firm legal certainty, so important for the reduction of the transaction cost and for the due delivery of the jurisdictional relief, in both procedures.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTítulo executivo extrajudicialpt_BR
dc.subjectLimites de competênciapt_BR
dc.subjectLimites de cogniçãopt_BR
dc.subjectCognição do árbitropt_BR
dc.subjectCognição do juizpt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectCláusula compromissóriapt_BR
dc.subject.otherExtrajudicial enforcement titlept_BR
dc.subject.otherArbitration Clausept_BR
dc.subject.otherEnforcement processpt_BR
dc.subject.otherJudge's cognitionpt_BR
dc.subject.otherArbitrator’s cognitionpt_BR
dc.subject.otherLimits of cognitionpt_BR
dc.subject.otherJurisdiction’s limitspt_BR
dc.titleTítulo executivo extrajudicial com cláusula compromissória: uma análise dos limites da cognição do juiz e do árbitropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.contributor.advisor1Gomes, Técio Spínola-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6714227442505483pt_BR
dc.contributor.referee1Gomes, Técio Spínola-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6714227442505483pt_BR
dc.contributor.referee2Lima, Bernardo Silva de-
dc.contributor.referee3Cremasco, Suzana Santi-
dc.description.resumoA presente monográfica tem por objetivo encontrar um ponto de equilíbrio entre dois sistemas de resolução de conflito – arbitragem e a jurisdição estatal – quando se encontram. A ocasião objeto de análise é quando o título executivo extrajudicial possui cláusula compromissória. A investigação terá como fio condutor a análise dos limites da cognição do juiz e do árbitro, quando a cláusula arbitral é inserida no título. Por essa razão, primeiro será estudado quais são as atividades realizadas pelo juiz no processo estatal e como se dá a cognição realizada em sede executiva. Depois, haverá o estudo de diversos aspectos do sistema arbitral, tendo como norte os efeitos da cláusula compromissória e o papel e os poderes do árbitro. Por fim, este trabalho se debruçará sobre em quais circunstância se dá a inserção da cláusula na compromissória no título executivo; se há compatibilidade entre a natureza executiva do título e o efeito negativo da cláusula; e quais efeitos a inserção da cláusula gera no processo executivo, sobretudo, quais seriam os limites de cognição do juiz estatal diante dessa circunstância. Nesse sentido, o estudo do tema revelar-se-á essencial, tendo em vista a proteção de uma firme segurança jurídica, tão importante para a diminuição do custo de transação e para devida entrega da prestação jurisdicional, em ambos procedimentos.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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