| Campo DC | Valor | Idioma |
| dc.creator | Silva, Audy Esteves Ferreira da | - |
| dc.date.accessioned | 2022-03-31T15:47:23Z | - |
| dc.date.available | 2022-01-26 | - |
| dc.date.available | 2022-03-31T15:47:23Z | - |
| dc.date.issued | 2020 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/34983 | - |
| dc.description.abstract | The present work deals with the extrafiscal tax rule from a perspective of the theory of the
legal norm. The central objective is to analyze this kind of tax rule, elaborated by the brazilian
doctrine, under the scrutiny provided by the theoretical studies that have managed to
transcend the positivist paradigm, in order to expose the theoretical frame used to subsidize
them and, therefore, their consequences in the face of the recent understandings about the
legal norm. As specific objectives have the analysis of the theoretical paradigms that give
foundation to non-fiscal tax rules, as well as discussions on The theory of law and The theory
of the legal norm. To walk these paths, the bibliographic study is eminently used,
investigating the studies on the legal norm from various works, homelands and international,
in order to try to produce a solid analysis on the subject of study. The first part of the work
will examine questions of great theoretical importance, such as studies of metateoria and of
legal theory. In turn, after establishing the necessary theoretical foundations, the second part
deals with the central object of the work, analyzing the non-fiscal tax rules elaborated by the
main Brazilian doctrines and submitting them to the theoretical scrutiny of modern law theory
and, from then on, developing conclusions and criticisms of the theoretical-normative model
used to erect such norms. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito tributário | pt_BR |
| dc.subject | Teoria do direito tributário | pt_BR |
| dc.subject | Teoria da norma jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Norma tributária extrafiscal | pt_BR |
| dc.subject.other | Tax law | pt_BR |
| dc.subject.other | Theory of tax law | pt_BR |
| dc.subject.other | Theory of the legal norm | pt_BR |
| dc.subject.other | Non-fiscal tax rule | pt_BR |
| dc.title | O fundamento normativo-formalista da norma tributária extrafiscal brasileira | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Leite, Harrison Ferreira | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3617303885434416 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Brito, Edvaldo Pereira | - |
| dc.contributor.referee2 | Werneck, Leandro Aragão | - |
| dc.description.resumo | O presente trabalho trata da norma tributária extrafiscal a partir de uma perspectiva da teoria
da norma jurídica. Busca-se, como objetivo central, analisar essa espécie de norma tributária,
elaborada pela doutrina brasileira, sob o escrutínio fornecido pelos estudos teóricos que
lograram transcender o paradigma positivista, de maneira a expor o referencial teórico
utilizado por parte considerável da doutrina para subsidiá-las e, por conseguinte, analisar as
suas consequências frente às recentes compreensões sobre a norma jurídica. Como objetivos
específicos tem-se a análise dos paradigmas teóricos que dão fundamento às normas
tributárias extrafiscais elaborada na doutrina brasileira, além de discussões sobre a teoria do
direito e teoria da norma jurídica. Para percorrer esses caminhos é utilizado, eminentemente,
o estudo bibliográfico, investigando-se os estudos sobre a norma jurídica a partir de obras
pátrias e internacionais, de modo a buscar produzir uma sólida análise sobre o objeto de
estudo. A primeira parte do trabalho analisará questões de grande importância teórica, tais
como estudos de metateoria e de teoria jurídica. Por sua vez, após estabelecido os necessários
fundamentos teóricos, a segunda parte trata do objeto central do trabalho, analisando as
normas tributárias extrafiscais elaborada pelas principais doutrinas brasileiras e submetendo-
as ao escrutínio teórico da moderna teoria do direito e, a partir de então, desenvolvendo
conclusões e críticas ao modelo teórico-normativo utilizado para erigi-las. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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