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Tipo: Tese
Título: Competência informacional e control social do usuário no serviço de informação ao cidadão do poder executivo federal
Autor(es): Terra, Luciana Bomfim
Primeiro Orientador: Alves, Fernanda Melo
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Moreiro-González., José Antonio
metadata.dc.contributor.referee1: Barreira, Maria Isabel de Jesus Sousa
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Armando Malheiro da
metadata.dc.contributor.referee3: Paletta, Francisco Carlos
metadata.dc.contributor.referee4: Nunes, Martha Suzana Cabral
Resumo: Em 2011, o Brasil sancionou a Lei de Acesso à Informação, que garante a circulação das informaçõesproduzidas ou custodiadas pelo Estado, excetuando aquelas de caráter pessoal ou protegidas por sigilo. Essa legislação regulamenta os procedimentos de transparência ativa, que estabelece a publicação de dados abertos e de transparência passiva, que efetiva a disponibilização de informações solicitadas pela sociedade. Nesta investigação, analisou-se apenas a transparência passiva, através dos pedidos e respostas da demanda dos usuários, no Serviço eletrônico de Informação aoCidadãodo Poder Executivo Federal, visando analisar de que modo a competência informacional contribui para o controle social, garantido à sociedade brasileira pela Lei de Acesso à Informação. Os objetivos específicos correspondem: a) categorizar as necessidades informacionais dos usuários do Serviço eletrônico de Informação ao Cidadão; b) verificar o tipo de demanda específica da sociedade civil organizada; c) avaliar a competência informacional da ONG Artigo 19 e d) propor um modelo de competência sócio informacional para o ambiente organizacional. O desenho metodológico permitiu uma investigação sequencial, partindo da pesquisa bibliográfica-documental para o estudo de caso, em nível descritivo, adotando-se uma abordagem quantitativa e qualitativa. O enfoque múltiplo da Ciência da Informação, Sociologia e Administração Pública fundamentou os argumentos, que em conjunto com os dados empíricos, confirmaram as hipóteses. Os resultados mostram que o cidadão singular buscou informações pessoais e insuficientes para o exercício do controle social, enquanto a sociedade civil organizada apresentou competência informacional necessária para fazê-lo. A partir da avaliação da ONG Artigo 19, o modelo de competência sócio informacional, para o ambiente organizacional complementa os parâmetros propostos pela UNESCO, que se encerra na atividade de monitoramento, insuficiente ao exercício do controle social. No intuito de diminuir as lacunas teóricas e metodológicas, patentes nas pesquisas científicas anunciaram-se as sugestões para novas prospecções acerca da competência informacional em instituições públicas.
Abstract: In 2011, Brazil sanctioned the Access to Information Act, which guarantees the circulation of information produced or held in custody by the State, except for those of a personal nature or protected by confidentiality. This legislation regulates active transparency procedures, which establish the publication of open data and passive transparency, which makes the information requested by society available. In this research, only the passive transparency was analyzed, through the requests and responses of citizens’ demands in the electronic Citizen Information Service of the Federal Executive,aiming to analyze how informational literacy contributes to social control, guaranteed to brazilian society by the Access to Information Act.The specific objectives correspond to: a) categorize the informational needs of users of the electronic Citizen Information Service; b) verify the type of specific demand from organized civil society; c) assess the informational competences of the NGO Article 19 and d) propose a model of socioinformational competence for the organizational environment. The methodological design allowed a sequential investigation, starting from the bibliographical-documental research to the case study, at a descriptive level, adopting a quantitative and qualitative approach. The multiple focus of Information Science, Sociology and Public Administration supported the arguments, which together with the empirical data, confirmed the hypotheses. The results show that the individual citizen sought personal and insufficient information for the exercise of social control, while the organized civil society presented the necessary informational competence to do so. Based on the assessment of the NGO Artigo 19, the model of socioinformational competence for the organizational environment complements the parameters proposed by UNESCO, which ends in the monitoring activity, which is insufficient to exercise social control. In order to reduce theoretical and methodological gaps, patents in scientific research, suggestions for new prospects about informational competence in public institutions were announced.
Palavras-chave: Serviço de Informação ao Cidadão
Acesso à Informação Governamental
Controle Social
Competência sócio informacional
Citizen Information Service
Access to Government Information
Social Control
Socioinformational competence
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Ciência da Informação
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação 
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/34852
Data do documento: 1-Nov-2021
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