A organização do sistema provincial de ensino na Bahia segundo o Regulamento Orgânico de 1860 – 1862

Abstract

Esse trabalho pretende analisar o Regulamento Orgânico da Instrução pública na Província da Bahia. Com tal intento partiu-se das raízes da instrução formal no Brasil investigando e conhecendo as características da nossa educação, como foi se construindo uma estrutura educacional no Brasil, como essa estrutura foi pouco a pouco se tornando estatal, descentralizando-se e finalmente buscando uma sistematização legal. A expressão dessa organização do ensino ocorrida durante o Império se deu no período de 1860-62. O seu projeto foi da autoria do então Diretor Geral de Estudos da Província – personagem importante no processo histórico da organização educacional brasileira – João José Barbosa de Oliveira. Partiu-se da transcrição na íntegra do Regulamento Orgânico de 1860, da lei nº 868 de 1861, que modificou alguns de seus aspectos, e do Regulamento de 1862, que o pôs em efetivo funcionamento. Descreveu-se como cada nível de instrução foi tratado pelo Regulamento, expondo seus principais itens. Concluiu-se que este Regulamento de fato foi um marco na instrução pública baiana por ter terminado com as Aulas Régias vindas do tempo de Pombal e estruturado de fato a educação na província, prevendo a inter-relação entre os seus vários níveis e modalidades.