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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/30421
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Vasconcellos, Emanuel Lins Freire | - |
dc.contributor.author | Oliveira, Ilton do Carmo Dias de | - |
dc.creator | Oliveira, Ilton do Carmo Dias de | - |
dc.date.accessioned | 2019-08-20T17:53:56Z | - |
dc.date.available | 2019-08-20T17:53:56Z | - |
dc.date.issued | 2019-08-20 | - |
dc.date.submitted | 2018-12-20 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30421 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho busca demonstrar a importância da função social da posse como princípio implícito do ordenamento jurídico brasileiro concretizando os direitos fundamentais sociais do trabalho e da moradia no contexto da regularização fundiária rural, onde se evidencia que a usucapião especial rural é seu maior instrumento, permitindo a realização pessoal do homem no campo, bem como de sua família e também objetivando beneficiar toda coletividade. Para isso, inicialmente, deve-se analisar o instituto da posse traçando suas características gerais. Em um segundo momento tratar das diversas teorias que trabalham a função social da posse, fazendo um levantamento histórico, doutrinário e jurídico desse princípio, bem como diferenciar da função social da propriedade. E num terceiro momento observar a relevância da usucapião especial rural como instrumento digno da função social da posse, analisando as modalidades de usucapião de bens imóveis, a evolução histórica e seus principais requisitos, assim promovendo o princípio da dignidade humana dos possuidores. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Posse | pt_BR |
dc.subject | Função Social da Posse | pt_BR |
dc.subject | Usucapião Especial | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Direitos sociais | pt_BR |
dc.subject | Posse (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Posse da terra | pt_BR |
dc.title | A função social da posse como fundamento da usucapião especial rural na efetivação dos direitos fundamentais ao trabalho e à moradia no contexto da regularização fundiária | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.referees | Vasconcellos, Emanuel Lins Freire | - |
dc.contributor.referees | Gomes, Técio Spínola | - |
dc.contributor.referees | Freitas, Tiago da Silva | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Filosofia e Ciências Humanas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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