A vulnerabilidade da mulher no crime de disseminação não consentida de conteúdo erótico sob a perspectiva da criminologia feminista: uma crítica à abordagem vitimodogmatica

Abstract

O presente trabalho trata sobre a prática de disseminação não consentida de conteúdo pornográfico ou erótico, também conhecido como revenge porn, sob a perspectiva da criminologia feminista, considerando os dados de que a maioria das vítimas são mulheres e que ocorre principalmente nas relações sócio afetivas. Dividiu-se a estrutura da presente monografia em 4 capítulos principais para uma melhor elucidação do tema. No primeiro capítulo foi realizado um resumo dos movimentos feministas no Brasil que continuam lutando pela emancipação das mulheres, bem como explorados os debates da criminologia crítica e criminologia feminista, que em alguns momentos se contrapõem. No segundo capítulo foi exposto à evolução da relevância da vítima na análise do crime a fim de explicar à abordagem vitimodogmática na imputação jurídica do fato delituoso. O terceiro capítulo trata-se de uma análise de dados e de jurisprudências do Tribunal de Justiça da Bahia em relação a violência contra as mulheres, seja de cunho sexual ou no âmbito doméstico, a fim de observar o papel do Executivo e do Judiciário na defesa dos direitos das mulheres. Por fim, no quarto capítulo foi utilizado o Direito Estrangeiro, com o fito de verificar como o problema está sendo enfrentando no Mundo Ocidental, e especialmente nos países da América do Sul, sendo possível verificar uma tendência de criminalização da prática da pornografia da vingança. Ademais, foi realizada uma análise da Lei n° 13.718/2018 que prevê um tipo penal específico a prática da divulgação sem autorização de conteúdo sexual. No que concerne à metodologia, adotou-se o método explicativo, abordagem qualitativa e o procedimento de revisão bibliográfica. Concluiu-se com observações sobre o tema e uma crítica a abordagem vitimodogmática nos crimes sexuais.

The present work aims to study the practice of nonconsensual dissemination of private sexual images, also known as revenge porn, from the perspective of feminist criminology, considering that most victims are women and that occurs especially between affective relationships. The structure of the present monograph was divided into 4 chapters for a better elucidation of the theme. In the first chapter, theres a brief resume of the feminist movements in Brazil that still continue to fight for the emancipation of women. It was also explored the debates of critical criminology and feminist criminology, that in some moments have opposite ideas. In the second chapter it was exposed the evolution of the victim’s relevance in the analysis of the crime in order to explain the viktimodogmatik concept. The third chapter deals with an analysis of data and jurisprudence of Bahia’s Court of Justice about violence against women, whether sexual or domestic, in order to notice the role of the Executive and the Judiciary in the defence of women's rights. Finally, in the fourth chapter it was used Foreign Law to verify how the central problem is being faced in the Western World, and especially in the South American countries, where it is possible to verify a tendency to criminalize the practice of revenge porn. In addition, theres an analysis of Law No. 13.718/2018, which provides a specific type of criminal offense for the practice of disclosure without authorization of sexual content. Regarding the methodology, it was adopted the explanatory method, qualitative approach and the bibliographical research.. It was concluded with observations on the subject and by criticizing the viktimodogmatik concept in sexual crimes.