Rainbow is the new black: uma análise crítica da publicidade direcionada ao consumidor LGBTQI+ à luz do caso Keukenhof Sushi Bistrô

Abstract

O presente trabalho monográfico objetiva demonstrar como o consumidor LGBTQI+, em sua condição de hipervulnerável, encontra-se a mercê da publicidade abusiva para comercialização de bens e serviços veiculada por fornecedores. Possuindo como ponto inicial o estudo do caso do restaurante Keukenhof Sushi Bistrô, almeja-se compreender como as propagandas podem exercer papel discriminatório e excludente do mencionado público. Nesse sentido, inicia-se essa pesquisa abordando como a publicidade é explorada na seara consumerista. Explana-se os princípios regimentais deste instituto, bem como o ordenamento jurídico brasileira o regulamenta. Por fim, examinam-se exemplos de anúncios inclusivos desta comunidade. A posteriori, estabelece-se os conceitos de “identidade de gênero” e “condição sexual”, aproveitando a senda para construir um recorte da situação do indivíduo LGBTQI+ na sociedade brasileira. Em conclusão, apresenta-se entendimento sobre o termo “Pink Money”e as implicações advindas deste. Segue-se, então, para uma explanação aprofundada acerca da publicidade veiculada pelo restaurante Keukenhof Sushi Bistrô. A partir desta, institui-se como o indivíduo LGBTQI+ configura-se como consumidor hipervulnerável e quais as possíveis medidas de reparação ante as propagandas eivadas de abusividade. Por fim, constrói-se explicação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, bem como das associações militantes em prol dos direitos da comunidade LGBTQI+. Ao todo exposto, indicam-se soluções que ambicionam suprimir o status de hipervulnerabilidade no qual estes indivíduos estão e impedir a difusão de publicidade abusiva e discriminatória com o supracitado público, tendo como principais vertentes a elaboração de normas protetivas do direitos de identidade e igualdade das pessoas LGBTQI+ e a adoção de medidas educativas provedoras do ideal igualitário entre os setores da sociedade brasileira.

This monographic work objectives to demonstrate how the LGBTQI+ consumer, in its condition of hypervulnerability, is at the mercy of abusive goods and services commercialization publicity veiled by providers. Having the study of the Keukenhof Sushi Bistrô restaurant case as a inicial point, it aims to understand how the advertising can exercise a discriminatory and excluding role of this public. In this way, this research starts approaching how publicity is explored in the consumerist area. It explains the regimental principles of this institute, as well as how the brazilian legal planning regulates it. At the end, it examines examples of inclusive advertising to this community. After, it establishes the concepts of “gender identity” and “sexual condition”, enjoying that to build a cutout of the LGBTQI+ individual situation in the brazilian society. In conclusion, it presents the understanding about the term “Pink Money” and the implications that comes with it. It follows to an in-depth explanation about the publicity veiled by Keukenhof Sushi Bistrô restaurant. From this, it institutes how the LGBTQI+ individual configurates as a hypervulnerable consumer and which are the repair possible measures in the face of the abusive advertising. At the end, it builds an explanation of the Consumer Defense National System, as well as the militant associations in favor of LGBTQI+ community rights. For all that was said, it indicates solutions that ambition supress the hypervulnerability status in which these people are and stop the difusion of discriminaoty and abusive publicity with this public, having as main strands the elaboration of protective laws of the identity and equality right of the LGBTQI+ people and the adoption of educative measures thar provides the egalitarian ideal among the sectors of the brazilian society.