Proteção e preservação do crédito trabalhista na Recuperação Judicial

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar de forma reflexiva as implicações da Lei n. 11.101/2005 (LRF) nos créditos trabalhistas, sob o viés do princípio da proteção do trabalhador, analisando a influência do referido diploma legal no âmbito dos créditos trabalhistas discutidos na justiça do trabalho. O estudo objetiva demonstrar quais as implicações práticas da Recuperação Judicial na discussão e recebimento dos créditos trabalhistas pelos respectivos credores. Para tanto num primeiro momento apresentou-se um panorama histórico sobre o instituto, conceito, requisitos, partes envolvidas. Em seguida foi analisado como os credores trabalhistas são tratados na referida lei, marco regulamentar e temporal para análise do presente trabalho. Por fim, adentrou-se nas discussões aplicada pelo judiciário, em controvérsias do crédito trabalhista onde esteja envolvida empresa em Recuperação Judicial e como tal tem refletido sobre o trabalhador.

The present work aims to analyze in a reflexive way the implications of Law no. 11.101 / 2005 (LRF) in labor claims, under the bias of the principle of worker protection, analyzing the influence of said legal diploma in the scope of labor claims discussed in labor court. The study aims to demonstrate the practical implications of Judicial Recovery in the discussion and receipt of labor claims by the respective creditors. To do so, at the outset, a historical panorama was presented on the institute, concept, requirements, parties involved. Next, it was analyzed how the labor creditors are treated in said law, regulatory and temporal framework to analyze the present work. Finally, it entered the discussions applied by the judiciary, in controversies of the labor credit where it is involved company in Judicial Recovery and as such has reflected on the worker..