Educação e cidadania: a dimensão pedagógica do Ministério Público na guarda do direito à educação de crianças e adolescentes

Abstract

Esta dissertação tem como tema a função pedagógica do Ministério Público objetivando educar cidadãos para a defesa de direitos à educação de crianças e adolescentes. Justifica-se esta pesquisa no fato de ter a Constituição Federal destinado ao Ministério Público a função de guardião do regime democrático e a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, fazendo dele então co-responsável pela formação de cidadãos, já que impossível a defesa daqueles que sequer conhecem os direitos que possuem. Parte do princípio/pressuposto de que se o Ministério Público exercer sua função pedagógica (trabalhando com o objetivo de possibilitar a construção/expansão da consciência dos sujeitos quanto ao direito de educação de crianças e adolescentes), então favorecerá aos cidadãos (de comunidades de periferia e de distritos do Município de Ilhéus), o reconhecimento e a defesa daquilo que tem como direito e a observância de seus deveres, que incluem, também, o de velar por seus direitos. A metodologia escolhida foi a da Pesquisa-Ação, como proposta por Michel Tiollent, e concebida e realizada em estreita associação com uma ação ou solução de um problema coletivo de educação, partindo do entendimento da origem da cultura da não exigibilidade de direitos do brasileiro. A pesquisa contou com uma fase exploratória, onde se realizou um diagnóstico do conhecimento dos sujeitos quanto a existência de direitos de educação e a efetividade ou não desses direitos em suas vidas e uma fase de seminários que consistiu em examinar, discutir e tomar decisões acerca do processo de investigação. Ao final, pôde-se construir uma prática, não sistematizada, de atuação política/pedagógica do órgão do Ministério Público tendo como parâmetro uma ética fundada na igualdade entre os homens como preconizada pela Constituição Federal de 5 de outubro de 1988.

RÉSUMÉ: Celte dissertation a comme sujet la fonction pédagogique du Ministère Publique ayant pour objectif d´eduquer des citoyens à la defénse de droits à l´éducation d ´enfants et d´adolescents. On justifie celte enquête par le fait d´avoir la Constituition Féderale destiné au Ministère Publique la fonction de gardien du régime démocratique et la défense de l´ordre juridique et des intérêts sociaux et individuels indisponibles, faisant de lui donc co-resposable pour la formation de citoyens, une fois qu´il est impossible la défense de ceux qui ne connaissent même pás lês droits qu´ils possèdent. Une part du príncipe/ sujet c´est que si le Ministère Publique exerce as fonction pédagogique ( ayant pour objectif de possibiliter la construction/expansion de la consciense des sujets quant au droit de l´education d´enfants et adolescents), alors favorisera aux citoyens ( de communautés de périphérie et de districts du Munícipe d´Ilhéus), la reconnaissance et la défense de alui qui a comme droit et l´observance de sés devoirs, qu´incluent, aussi, celui de veiller pour leurs droits. La méthodologie choisie fut celle de l´quête –Action, comme proposeé par Mechel Tiollent, et conçue et réalisée en étroite association avec une action ou solution d´umproblème collectif d´éducation, em partant de l´entendement de l´origine de la culture de la non exigililité de droits du brésilien. L´enquête a compte sur une étape exploratoire ou j´est réalisé um diagnostique de la connaissance des sujets tant dans l´existence de droits d´éducation et d´effectivité comme dans l´absence de ces droits dans leurs viés et une phase de seminaires qui a consiste em examens, em discussions et em prendre des décisions au sujet du procès d investigation. A la fin, on peut construize une pratique, non systématisée, d´actuation politique/pédagogique de l´organe du Ministère Publique, ayant comme paramètre une éthique fondée sur l´´egalité entre lês hommes comme préconisée par la Constituition Fédérale du 5 d´octobre de 1988.