A Vinculação dos Empregadores ao direito fundamental á educação: Uma análise sobre o direito a qualificação profissional

Abstract

A presente monografia direciona-se para o problema da qualificação profissional no mundo globalizado, perpassando sobre questões do direito a educação e ao trabalho. A qualificação profissional apresenta-se como a conjugação entre os direitos fundamentais ao trabalho e a educação, sendo a expressão do processo educacional no mundo do trabalho. A Constituição atribui importância à valorização do trabalho humano, uma vez que o consagrou como um direito fundamental e determinou que um dos princípios da ordem econômica fosse a busca do pleno emprego além de falar sobre a proteção dos empregados contra a automação. A presente investigação fará uso do método hipotético-dedutivo de Popper, uma vez que se percebe que há uma lacuna acerca da qualificação profissional e da sua vinculação aos agentes privados. O presente trabalho buscará formular hipóteses sobre o aludido problema e, posteriormente tentará falsear estas hipóteses com o objetivo de alcançar sua confirmação. No primeiro capítulo será realizada uma análise da teoria dos direitos fundamentais e a sua relevância para o direito à qualificação profissional. O segundo capítulo versará sobre a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. O último capítulo tratará da vinculação dos particulares ao direito a qualificação profissional e a dinâmica deste direito na esfera do empregado e empregador.

This monograph is directed to the problem of professional qualification in the globalized world, with questions about the right to education and work. The professional qualification presents itself as the conjugation between the fundamental rights to work and education, being the expression of the educational process in the world of work. The Constitution attaches importance to the valuation of human labor, since it consecrated it as a fundamental right and determined that one of the principles of the economic order is the pursuit of full employment, besides talking about the protection of employees against automation. This research will use the hypothetical-deductive method of Popper, since it is perceived that there is a gap about the professional qualification and its linkage to the private agents. The present work will try to formulate hypotheses on the mentioned problem and, later will try to distort these hypotheses in order to achieve its confirmation. In the first chapter, will be made an analysis of fundamental rights theory and your relevance for the right to professional qualification. The second chapter will deal with the theory of the horizontal effectiveness of fundamental rights. The last chapter will deal with the linking of individuals with the right to professional qualification and the dynamics of this right in the sphere of the employee and employer.