A criminalização autônoma do feminicídio como tentativa de concretização da igualdade de gênero

Abstract

O presente estudo tem por finalidade reconstruir o olhar que se apresenta sobre a criação da qualificadora denominada como feminicídio, retirando de tal tipificação a característica de inconstitucional, passando, portanto, a entender que tal construção legal é resultado, como também concretização, de esforços históricos do feminismo em busca da igualdade de gênero. Para isso, de forma inicial será formatada uma análise acerca da existência de funções ao direito penal, buscando entender, historicamente, os motivos pelos quais se fizeram justificadas punições e apresentar uma possibilidade de função pedagógica afastada da pena que priva a liberdade. Após uma análise geral das motivações históricas para a atribuição de pena, se partirá para uma análise acerca da construção da desigualdade de gênero, almejando-se demonstrar que tal processo impõe uma insurgência, desenhada através dos mais diversos meios, até que seja possível encontrar mecanismos jurídicos que compõem tal luta. De mais a mais, feitas tais ponderações, se partirá ao estudo da criação da qualificadora em questão, perpassando pela aplicação jurisprudencial desta, bem como pela análise de sua construção doutrinária. Por fim, construídas as bases necessárias para a reflexão que se propõe, se caminhará à averiguação da importância do direito penal para a concretização da igualdade de gênero, destacando, para isso, o quão importante é defender o bem jurídico resguardado pela qualificadora em questão, bem como levantamentos jurisprudenciais que permitem mais adequada análise do que propõe este trabalho, podendo-se alcançar, enfim, uma conclusão acerca da participação do direto penal para a construção de uma sociedade sem desigualdade de gênero, conforme propõe a demanda feminista, operando nas bases do princípio do direito penal mínimo.

The purpose of this study is to reconstruct the view of the creation of the qualifier called feminicide, removing from this classification the characteristic of unconstitutional, and, therefore, to understand that such legal construction is the result, as well as concretization, of historical efforts of feminism in search of gender equality. To do so, an analysis of the existence of functions in criminal law will be initially formatted, seeking to understand, historically, the reasons for which justified punishments were made and to present a pedagogical function that is separated from the penalty that deprives the freedom. After a general analysis of the historical motivations for the attribution of punishment, we will start with an analysis of the construction of gender inequality, aiming to demonstrate that this process imposes an insurgency, designed through the most diverse means, until it is possible to find mechanisms that make up such a struggle. Moreover, given such considerations, it will be based on the study of the creation of the qualifier in question, going through the jurisprudential application of this, as well as the analysis of its doctrinal construction. Finally, once the necessary foundations for the proposed reflection have been built, we will examine the importance of criminal law for the achievement of gender equality, stressing, therefore, how important it is to defend the legal good protected by the qualifier in question, as well as jurisprudential surveys that allow a more adequate analysis of what this work proposes, and finally, a conclusion can be reached about the participation of criminal direct for the construction of a society without gender inequality, as proposed by feminist demand, operating in the bases of the principle of minimum criminal law.