A mediação de conflitos e a sua aplicação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Salvador

Abstract

Esse estudo analisou o potencial da mediação de conflitos como instrumento que contribui com a resolução do conflito existente entre as partes a partir da experiência do Projeto Balcão de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Além disso, descreveu o procedimento adotado no mencionado Projeto, revelando uma tendência que aponta para a diminuição da litigiosidade nos processos oriundos do campo do Direito de Família tendo em vista o aumento da procura das partes pela resolução consensual dos conflitos, e o papel do mediador como facilitador comunicacional. Para isso, foi realizado um estudo descritivo exploratório com abordagem quali-quantitativa onde foram entrevistados cinco mediadores e realizada análise documental e dos dados quantitativos das ações e acordos realizados entre 2007 e 2016, na cidade de Salvador, Bahia. Pode-se afirmar uma tendência de consolidação da prestação de serviço de autocomposição pré-processual na referida cidade, revelando uma tendência de mudança da cultura litigiosa para dos métodos autocompositivos. Contudo, esse estudo apontou limites da mediação no que se refere à impossibilidade de produzir o acordo e a resolução do conflito existente entre as partes, seja pelo fato do mediador não conduzir a sessão de mediação com a habilidade necessária e emprego das técnicas ensinadas no curso de formação, ou pelo fato da parte convidada a participar da mediação não estar disposta a assumir responsabilidades. Sugere-se estudos com foco na análise e acompanhamento de casos concretos a partir do ponto de vista dos usuários dos serviços.

This study analyzed the potential of conflict mediation as an instrument that contributes to the resolution of the conflict between the parties based on the experience of the Justice and Citizenship Counter Project of the Court of Justice of the State of Bahia. In addition, it described the procedure adopted in the aforementioned Project, revealing a trend that points to a decrease in litigation in Family Law cases in view of the increase in parties' demand for a consensual resolution of conflicts, and the role of the mediator As a communicational facilitator. For that, a descriptive exploratory study with qualitative-quantitative approach was conducted in which five mediators were interviewed and documentary analysis and quantitative data of the actions and agreements carried out between 2007 and 2016, in the city of Salvador, Bahia, were carried out. It can be affirmed a tendency of consolidation of the service rendering of pre-procedural self-composition in the said city, revealing a tendency of change of the culture litigious for the autocompositive methods. However, this study pointed to limits of mediation regarding the impossibility of producing agreement and resolution of the conflict between the parties, either because the mediator did not conduct the mediation session with the necessary skill and use of the techniques taught in the course Or the fact that the party invited to participate in the mediation is unwilling to assume responsibility. We suggest studies focusing on the analysis and follow-up of concrete cases from the point of view of the users of the services.