Paraísos Fiscais, Evasão Fiscal e o Sistema de Governança Global: Respostas à Crise Financeira

Abstract

Os Paraísos Fiscais entraram no radar público após os vazamentos de informações, especialmente a partir do Panama Papers, que mostraram como eles são utilizados pelas transnacionais e por uma pequena elite composta pelos indivíduos mais ricos do mundo para burlar as leis, regulações e tributos impostos pelos Estados. Apesar disso, desde a última década do século XX, a OCDE, a partir de um mandato do G7, já demonstrava preocupação com tais jurisdições e o modo como elas eram utilizadas para praticar a evasão e a elisão fiscal. Entretanto, não é possível compreender os paraísos fiscais sem analisar os conceitos de economia offshore, soberania e território; a forma como tais jurisdições se formaram durante o século XX, com a condescendência ou o apoio velado dos Estados desenvolvidos; a mudança do capitalismo enraizado para o neoliberalismo; e a posição da OCDE como a responsável pela construção e garantia do regime de governança global da tributação internacional.