A delação premiada e sua relação com a teoria dos crimes de colarinho branco no contexto do Brasil

Abstract

O presente trabalho tem como objetos de análise o instituto da delação premiada e a teoria dos crimes de colarinho branco (White colar crime) apresentada por Edwin Sutherland, buscando relacioná-los, sob o prisma do Brasil. Em primeiro passo é abordada a teoria dos crimes de colarinho branco, apresentando o contexto ao qual fora apresentada, trazendo seu conceito, junto à teoria da associação diferencial, tendo um recorte conceitual conectado ao tema proposto. A teoria dos crimes de colarinho branco é de fundamental importância para relacionar ao segundo tema proposto no trabalho - a delação premiada - tendo em vista que a teoria traz a ideia de terem os crimes de colarinho branco a característica de criminalidade organizada. Em segundo plano, se analisa o instituto da delação premiada, o surgimento deste instituto e suas influências, sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, assim como sua atual previsão normativa com a Lei 12.850/13, os benefícios que podem ser concedidos através da delação e os limites a esse instituto. O terceiro tema visa unir os outros dois já debatidos no presente trabalho, buscando verificar se a teoria trazida por Sutherland pode ser vista na prática da delação premiada da forma como vem sendo utilizada, perfazendo-se a análise de dois recentes e importantes acordos de delação premiada homologados no âmbito da operação Lava-Jato, sendo destacadas possíveis ilegalidades na concessão de benefícios contrapondo a legislação pátria e as súmulas, trazendo também para enfrentamento princípios constitucionais e processuais

The present paperwork has as objects of analysis the institute of the award-winning delinquency and the white-collar crime theory presented by Edwin Sutherland, seeking to relate them, under the prism of Brazil. In the first step the white collar crime theory is approached, presenting the context to which it was presented, bringing its concept, together with the theory of differential association, having a conceptual cut connected to the proposed theme. The theory of white-collar crimes is of fundamental importance to relate to the second theme proposed in the paperwork, which is the awarding of the award, given that the theory brings the idea of having white-collar crimes, the characteristic of organized crime. Secondly, it analyzes the institute of the awarding of the award, the emergence of this institute and its influences, its evolution in the Brazilian legal system, as well as its current normative forecast with Law 12.850/13, the benefits that can be granted through the limits to this institute. The third theme aims at uniting the other two already discussed in the present work, trying to verify if the theory brought by Sutherland can be seen in the practice of the award-winning demarcation in the form that has been used, making up the analysis of two recent and important agreements of awarded prizes under the Lava-Jato operation, highlighting possible illegality in the granting of benefits in contravention of the country's legislation and precedents, bringing also to face constitutional and procedural principles