Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/28257
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Góis e Góis, Maurício Dantas | - |
dc.contributor.author | Morais, Gabriel Oliveira | - |
dc.creator | Morais, Gabriel Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2018-12-20T18:14:28Z | - |
dc.date.available | 2018-12-20T18:14:28Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-20 | - |
dc.date.submitted | 2018-08 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28257 | - |
dc.description.abstract | Este Trabalho de Conclusão de Curso propõe um estudo sobre o regime jurídico dado aos honorários sucumbências pelo novo CPC. Trata-se de investigação de possível ocorrência de uma antinomia jurídica entre as normas extraíveis dos artigos 85, §10º e 485, VI, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Tal antinomia se daria porque, em certas situações, o magistrado deve determinar quem deu causa ao processo sem examinar o mérito. | pt_BR |
dc.description.abstract | This Course Completion Work is a study on the regime applied to attorney fees awarded to the prevailing party by the new Code of Civil Procedure. It is a possible occurrence of antinomy, in terms of article 85, §10 and 485, VI, of the Code of Civil Procedure of 2015. Such antinomy would occur because, in certain situations, the judge must determine which party caused the procedure without considering the merits. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | interesse processual | pt_BR |
dc.subject | honorários sucumbências | pt_BR |
dc.subject | Processo Civil | pt_BR |
dc.subject | procedural interest | pt_BR |
dc.subject | attorney fees | pt_BR |
dc.subject | Civil Lawsuit | pt_BR |
dc.title | Um estudo sobre a possível antinomia entre as normas dos artigos 85, §10º e 485, VI do Código de Processo Civil de 2015. | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.referees | Góis e Góis, Maurício Dantas | - |
dc.contributor.referees | Souza, Wilson Alves de | - |
dc.contributor.referees | Carneiro, Wálber Araujo | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Filosofia e Ciências Humanas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Gabriel Oliveira Morais.pdf | 368,78 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.