Seletividade criminal: a operacionalização do sistema penal como forma de controle social e de manutenção do status quo

Abstract

O presente trabalho de pesquisa científica buscou aprofundar, em uma análise crítica, a lógica punitiva no decorrer do tempo, a qual direcionou o direito penal a uma sistemática de seletividade. Tal contextualização trouxe uma visão latu sensu que permitira a compreensão das formas utilizadas para a manutenção do controle social através desse sistema, analisando quem são seus destinatários e o modo como este é pensado para proteger determinadas classes em prol de outras. A partir dessa análise, foi possível constatar que o sistema penal é seletivo na medida em que a penalização é uma construção social e, acima de tudo, política, sendo, dessa forma, pensado para atingir crimes cometidos por determinadas classes e favorecer os crimes que são cometidos pela classe dominante. Buscou-se demonstrar, ainda, de que forma os detentores do poder atuam para sustentar o sistema penal vigente, mesmo quando é de conhecimento generalizado que o mesmo não possui legitimidade, visto que não atinge os objetivos propostos. Dessa forma, analisamos teorias, tipos penais, dados, prática e operação do sistema penal de modo a verificar a forma como este fora enraizado no contexto social, e, assim, utilizado como meio para manter os interesses da classe dominante. Além disso, buscamos entender os motivos pelos quais se torna tão difícil sua ruptura ou até mesmo análise crítica pela maioria dos integrantes da comunidade nesse contexto social. Destarte, temos que, a partir do controle social abstrato e de uma configuração entre poderes fortemente articulados, podemos constatar que pela forma como o sistema é posto atualmente, a mudança político-social segregativa demandaria uma reforma institucionalizada no sistema

The present work of scientific research sought to deepen, in a critical analysis, the punitive logic in the course of time, which directed the criminal law to a systematic of selectivity. Such contextualization brought a latu sensu vision that allowed the understanding of the forms used for the maintenance of social control through this system, analyzing who are its recipients and the way in which this is thought to protect certain classes in favor of others. Based on this analysis, it was possible to verify that the penal system is selective in that the penalization is a social and, above all, political construction, being thus thought to achieve crimes committed by certain classes and to favor crimes that are committed by the ruling class. It was also tried to demonstrate how the holders of power act to support the current criminal system, even when it is widely known that it does not have legitimacy, since it does not reach the proposed objectives. In this way, we analyze theories, penal types, data, practice and operation of the penal system in order to verify the way it was rooted in the social context, and thus used as a means to maintain the interests of the ruling class. In addition, we seek to understand the reasons why its rupture or even critical analysis by the majority of the community members in this social context becomes so difficult. From this, we have, from the abstract social control and from a configuration between strongly articulated powers, we can verify that by the way the system is presently put, segregative political-social change would demand an institutionalized reform in the system