Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/27993
metadata.dc.type: | Outros |
Title: | A reunião foi retomada no dia 21-09-2004 |
Abstract: | Pauta: O acadêmico Isac Tolentino Junior leu documento de autoria do Centro Acadêmico Ruy Barbosa, da Faculdade de Direito da UFBA (fls 24 a 39 do processo anexo), acerca da participação ou interferência do CONSUNI no processo de eleição dos representantes estudantis naquele Colegiado, cuja conclusão apontava para a ilegalidade do ato intervencionista que, se consumado, refletia arbitrariedade passível de recurso jurídico em âmbitos administrativo, civil e penal, uma vez que a competência para a definição de assuntos discentes estava restrita aos seus próprios pares, assim como deveria acontecer, por extensão, em relação aos casos que, de forma similar, envolvessem docentes ou técnicos-administrativos, responsáveis exclusivos pelo deslinde das respectivas pendências. |
Keywords: | Ata - Consuni UFBA- Naomar Monteiro de Almeida Filho |
Publisher: | UFBA |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27993 |
Issue Date: | 21-Sep-2004 |
Appears in Collections: | Base Dados Digitais Atas (CParq) |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
A reunião foi retomada no dia 21-09-2004.pdf | 115,78 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.