Três demonstrações da economia decorrente das aposentadorias Integrais: Teoria dos Jogos, Teoria das Finanças e Teoria das escolhas racionais

Abstract

A pesquisa tem o objetivo de testar uma hipótese - se aposentadorias integrais para servidores de Estado podem economizar recursos ao Erário e reduzir perdas de bem estar - segundo métodos de Análise Econômica do Direito (Teoria das Finanças, Teoria dos Jogos e segundo dados financeiros para calcular custos de oportunidade). Como questão colateral, foram discutidos os problemas dos sistemas previdenciários de repartição simples e de capitalização, bem como as soluções propostas nas reformas sucessivas pelos legisladores, pela sua liquidação como proposto por Milton Friedman ou até sua substituição por sistemas de renda mínima universal. Após a execução de uma fundamentação teórica sobre os procedimentos e das demonstrações da inviabilidade: a) dos sistemas de capitalização em ambiente de juro negativo; e, b) dos sistemas de repartição em populações com fecundidades abaixo de certos níveis mínimos, os procedimentos metodológicos foram aplicados e os resultados dos três métodos corroboraram para a mesma conclusão: embora no regime geral o sistema previdenciário seja inviável (mantendo as tendências nos juros reais e nas curvas de fecundidade) e sua liquidação seja urgente para reduzir destruição de riquezas e distorções devido a falsas expectativas, no caso específico dos servidores de carreiras de Estado, há evidências significativas de que a concessão de aposentadoria integral é idônea a garantir economias ao Erário: fazendo potenciais servidores estarem dispostos a ganhar menos (como comprovado no questionário e previsto pelas suas funções utilidade), reduzindo estímulos a corrupção (demonstrado pela Teoria dos Jogos); e, reduzindo gastos com dívida pública (diferindo gastos com depósitos em sistemas de capitalização que não tem como render mais que o custo marginal da dívida).

The following study has the porpoise of testing the hypothesis "if integral retirement for State careers can save State resources and reduce welfare destruction" applying methods of Economic Analysis of Law (Theory of Finance, Game Theory and financial data to estimate opportunity costs). As collateral question, the problems of retirement schemes (public and private/user capitalization and state funded) and the solutions proposed by successive reforms proposed by Brazilian lawmakers, by academic works, such as Milton Friedman's liquidation propose and even the contemporary propositions of universal income to substitute public fund retirement. After the execution of a rigorous literature review about the procedures and due demonstrations of unfeasibility of: a) pay as you go schemes in real negative interest environment; and; b) state funded significant retirement in countries with fertility levels systematically above minimum replacement levels; then, the three methodologies were applied with corroborating results: although for the general population any significant system of retirement is unfeasible (considering the current and estimated trends in fertility and Rea interest rates) and its liquidation is vital and urgent for prevent distortions due to false signaling and wealth destruction; in the specific case of the state careers (and not all public sector), the conclusion is: there are plenty of evidence that integral regiment guarantees are suitable means to produce savings to state finance: recruiting better employees paying less (demonstrated by questionnaires), reducing stimulus to corruption (showed with Game Theory); and, reducing service debt spending (delaying payments to pay as you go schemes that have no way to capitalize over the marginal cost of public debt).