A Insuficiência do Tratamento Jurídico oferecido ao Infrator Psicopata

Abstract

O presente trabalho é fruto dos questionamentos suscitados a respeito da adequação do tratamento oferecido ao infrator psicopata dentro do ordenamento brasileiro, com enfoque naquilo que se refere aos aspectos penais da questão. Assim, com essa análise, pretende-se verificar o que efetivamente tem sido feito na realidade brasileira, em um viés para além da pura dogmática penal, de modo que serão confrontadas a situação concreta de um infrator e o respeito a princípios constitucionais e penais. Para tanto foi necessário abordar os aspectos relacionados à culpabilidade, de modo geral e específico daquele que padece do transtorno, as questões atinentes à própria caracterização daquele sujeito, bem como a realidade existente no pós cumprimento de sanção. Foi feita uma análise do caso emblemático de Francisco Rocha, conhecido como “Chico Picadinho”, que declarado psicopata, cumpriu a pena à qual foi condenado, mas não pode alcançar a liberdade, visto que foi interditado e permaneceu em estabelecimento penal. Diante disso, o trabalho objetiva analisar a viabilidade dessa interdição e a manutenção desse sujeito em estabelecimentos penal, confrontando com o respeito à dignidade da pessoa humana e outros direitos do réu/paciente. No presente estudo foi adotada a metodologia qualitativa, de modo que foi feito estudo doutrinário, jurisprudencial, bem como a análise específica de dispositivos legais.

The present study aims to analyze the treatment offered to the offender psychopath within the Brazilian system, focusing on what concerns the criminal aspects of the issue. Thus, it was intended to verify the aspects related to the guilt, in a general and specific way of the one who suffers from the disorder, the questions related to the own characterization of that subject, as well as the reality existing in the fulfillment of sanction. An analysis was made of an emblematic case of Brazil, in which an offender considered to be a psychopath, Francisco Rocha, known as "Chico Picadinho" fulfilled the sanction attributed to him, but can not reach freedom, since he was banned and remained in an establishment criminal Therefore, the work evaluated the feasibility of this interdiction, the maintenance of this subject in penal establishments