Flexibilização, (des)regulamentação e desemprego: modelos de busca pelo trabalho decente

Abstract

A presente pesquisa buscou realizar uma análise do fenômeno do trabalho e do emprego a partir do enfoque estatal. Ou seja, até que ponto e em qual medida deveriam os governos intervir na relação de trabalho para que se alcance um modelo de trabalho ideal. Discute-se, portanto, a flexibilização e desregulamentação das relações de trabalho e o conceito de trabalho decente da OIT e ainda qual a influência de cada um desses modelos na geração de empregos e nas condições de trabalho. Para alcançar este objetivo, os quatro pilares do conceito de trabalho decente foram analisados com base no ordenamento jurídico brasileiro, sem se olvidar de tratar também da contraposição do trabalho decente, que é o trabalho degradante. Foram realizadas também correlações entre o trabalho degradante e a exclusão social e em que medida esta forma de trabalho auxilia este fenômeno. A reforma trabalhista, inserida no contexto econômico e político do Brasil também foi objeto de análise, ressaltando-se a sua tendência à flexibilização, bem como a expansão de alguns institutos precarizantes. Ao final da pesquisa, foi proposto um modelo de trabalho baseado no trabalho digno e decente, e quais meios, concretamente, poderiam ser tentados para que este modelo fosse alcançado.

The present research tried to perform an analysis of the phenomenon of work and employment from the state approach. That is, to what extent should governments intervene in the labor relations in order to achieve an ideal working model. The reserach also discusses the flexibilization and deregulation of labor relations and the concept of decent work developed by the ILO, as well as the influence of each of these models on job creation and working conditions. To achieve this goal the four pillars of the concept of decent work were analyzed based on the Brazilian legal system, also dealing with the contraposition of decent work, which is degrading work. Correlations were also made between degrading work and social exclusion and to what extent this form of work helps this phenomenon. The labor reform, inserted in the economic and political context of Brazil was also the object of analysis, highlighting its tendency to flexibilization, as well as the expansion of some precarizing institutes. At the end of the research, a working model based on decent work was proposed, and what concrete means could be tried for this model to be achieved.