Pais órfãos de filhos vivos: uma análise acerca da responsabilidade civil pelo abandono afetivo do ascendente

Abstract

Cuida-se o presente trabalho da análise acerca do Abandono Afetivo de Ascendente, tendo em vista a ausência de cuidados dos filhos para com os pais, bem como a falta de convivência familiar. Para isto, o trabalho foi dividido em quatro capítulos. Inicialmente realizou-se uma breve análise da evolução histórica do papel do idoso nas diferentes sociedades, restando comprovado que antigamente o idoso era melhor tratado. Observou-se que o aumento da expectativa de vida da população brasileira, implica em novos conceitos a respeito de quem pode ser identificado como sendo idoso. Em vista do maior número de anciãos, fez-se necessária uma análise acerca dos direitos de convivência familiar e proteção integral ao idoso, os quais possuem intima relação ao princípio da afetividade. Verificou-se que foi através do afeto que as novas concepções acerca das entidades familiares surgiram. Denotou-se que, devido ao princípio da solidariedade intrinsecamente ligado ao princípio da afetividade, o cuidado e a convivência são deveres estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto do Idoso, razão pela qual a sua ausência implica, necessariamente, em inadimplemento, constituindo-se em um ato ilícito que precisa ser indenizado. Entretanto, há uma exceção, qual seja: a do filho que foi abandonado quando criança ou adolescente, ou seja, que foi vítima de um abandono afetivo anterior, razão pela qual reta afastada a hipótese de abandono afetivo do seu pai. A metodologia que se utilizou compreendeu a pesquisa bibliográfica e documental, assim como utilizou-se, com relação aos objetivos projetados, a pesquisa exploratória. Por fim, conclui-se no sentido de que é plenamente possível responsabilizar o filho que abandona afetivamente seu pai, podendo, contudo, o idoso utilizar-se da mediação para solução do seu conflito, haja vista que, por muitas vezes, seu objetivo é reestabelecer os vínculos afetivos rompidos e a convivência com os membros de sua família.

The present work of the analysis about the Affective Abandonment of Ascendant is taken care of, due to the lack of care of the children towards the parents, as well as the lack of familiar coexistence. For this, the work was divided into four chapters. Initially, a brief analysis of the historical evolution of the role of the elderly in different societies was carried out. It remains to be seen that the elderly were better treated in the past. It was observed that the increase in the life expectancy of the Brazilian population implies new concepts regarding who can be identified as being elderly. In view of the greater number of elders, it was necessary to analyze the rights of family coexistence and integral protection to the elderly, which are intimately related to the principle of affectivity. It has been found that it was through affection that new conceptions of family entities emerged. It was denoted that, due to the principle of solidarity intrinsically linked to the principle of affection, care and coexistence are duties established by the Federal Constitution of 1988 and the Statute of the Elderly, which is why their absence necessarily implies default, constituting in an unlawful act that must be indemnified. However, there is an exception, namely, that of the child who was abandoned as a child or adolescent, that is, who was the victim of an earlier affective abandonment, which is why he rejects the hypothesis of affective abandonment of his father. The methodology used included bibliographical and documentary research, as well as exploratory research in relation to the projected objectives. Finally, it is concluded that it is fully possible to hold the son who leaves his father affectively, but the elderly can use mediation to resolve their conflict, since their to reestablish the broken affective bonds and the coexistence with the members of its family.