Enfrentamento do Abuso Sexual Infantil: Uma análise da Política Criminal Brasileira nos ãmbitos do Plano Nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e Adolescentes e do programa sentinela

Abstract

O presente trabalho propõe um estudo analítico acerca da prática criminosa do abuso sexual infantil, estabelecendo os conceitos e atores relevantes à compreensão do fenômeno, à luz dos estudos psicossociais sobre o tema, relacionando estes com os aspectos jurídicos, doutrinários e jurisprudenciais, e suas respectivas respostas ao tema. Buscou-se tratar também das políticas públicas de combate a este tipo delitivo, com foco no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e o Programa Sentinela, apresentando os mesmos e analisando criticamente a efetividade e dificuldades encontradas na implementação de tais políticas

The present work is an analytical study about the criminal practices of child sexual abuse, to be related to the juridical, doctrinal and jurisprudential aspects, and their answers to the subject. It was sought to measure its strategy to combat the crisis, with emphasis on the National Plan for Prevention of the Sexual Violence Against Children and Adolescent and the Sentinel Program, with a presentation and critical analysis on the effectiveness and obstacles in the implementation of such policies