Danos morais por distúrbio de voz relacionado ao trabalho: Levantamento de julgados do tribunal superior do trabalho

Abstract

os trabalhadores expostos a condições ocupacionais desfavoráveis podem ser acometidos por Distúrbio de Voz Relacionado ao Trabalho (DVRT), interferindo na atuação profissional. O DVRT ainda não é reconhecido como doença relacionada ao trabalho no Brasil, gerando fragilização do nexo causal entre o trabalho e doença/agravo. Objetivo: analisar as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nas ações movidas por trabalhadores que iniciaram processo judicial alegando DVRT. Método: estudo quantitativo, do tipo exploratório e descritivo, realizado no portal do TST, de acesso público (http://www.tst.jus.br/), com o termo de busca “disfonia”. Resultados: após varredura foram considerados 87 acórdãos para análise. Mulheres (88,5%), do setor de Telefonia (59,8%) foram mais frequentes. Na maioria das ações houve nexo entre trabalho e doença (39,1%); ganho de causa parcial (42,5%); indenização por danos morais (50,6%), no valor médio de R$ 14.627,08; indenização por danos materiais (8%), no valor médio de R$ 8.250,00; 5,7% de multa no valor médio de R$ 750,00. Conclusão: Este estudo buscou levantar evidências, quanto a caracterização das ações na Justiça, tendo em vista o reconhecimento oficial do distúrbio de voz como doença relacionada ao trabalho no Brasil, considerando a redução do tempo de espera e sofrimento do trabalhador que adoece.