A necessidade do ensino jurídico básico nas escolas brasileiras

Abstract

O presente trabalho aborda o papel da educação como uma garantia constitucional na formação dos cidadãos brasileiros e o conhecimento das noções básicas de direito como base deste processo. Inicialmente, é analisado o direito à educação no processo constitucional brasileiro através dos seus objetivos – pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mercado de trabalho. Objetiva-se confrontar a educação brasileira como dever do Estado e o seu papel em preparar o indivíduo para a cidadania. O trabalho demonstra a relevância dessa temática, uma vez que o Estado não cumpre efetivamente a prestação desse direito fundamental quando não fornece aos alunos todo conteúdo necessário para sua formação enquanto cidadão. Posteriormente se faz uma análise de quais noções básicas do direito são necessárias para o preparo ainda em sala de aula para o pleno desenvolvimento do indivíduo. Diante dessa realidade, é realizada a análise de uma pesquisa de campo que buscou comprovar que a falta desses ensinamentos prejudica o desenvolvimento social, tornando a sociedade cada vez mais dependente intelectualmente.

This study discusses the role of education as a constitutional guarantee in the training of Brazilian citizens and the knowledge of the basic notions of law as the basis of this process. Initially, the right to education in the Brazilian constitutional process is analyzed through its objectives - full development of the person, his preparation for the exercise of citizenship and his qualification for the labor market. It aims to confront Brazilian education as a duty of the State and its role in preparing the individual for citizenship. The work demonstrates the relevance of this subject, since the State does not effectively fulfill the provision of this fundamental right when it does not provide students with all the necessary content for their training as a citizen. Subsequently an analysis is made of which basic notions of law are necessary for the preparation in the classroom for the full development of the individual. In the face of this reality, the analysis of a field research is carried out, which sought to prove that the lack of these teachings impairs social development, making society more and more dependent intellectually