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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/26467
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Tourinho, Rita Andreia Rehem Almeida | - |
dc.contributor.author | Silva, Joadson Borges da | - |
dc.creator | Silva, Joadson Borges da | - |
dc.date.accessioned | 2018-07-11T17:29:13Z | - |
dc.date.available | 2018-07-11T17:29:13Z | - |
dc.date.issued | 2018-07-11 | - |
dc.date.submitted | 2018-03 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26467 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho busca promover uma delimitação conceitual do princípio da proteção da confiança e sua influência na manutenção dos efeitos dos atos administrativos que foram objetos de invalidação. Inicialmente será abordada a evolução histórica do princípio, bem como os seus fundamentos e principais funções. Sabendo-se que o ordenamento jurídico é composto por um conjunto de princípios que ora se completam ora se repelem, será traçada a correlação entre o princípio da proteção da confiança e outros princípios com ele relacionados. Objetiva-se, com isso, esclarecer se o princípio em estudo é um instituto autônomo ou um dever vinculado ao princípio da segurança jurídica. A fim de averiguar a operacionalização deste princípio e para que a sua invocação não se dê de forma infundada este trabalho discutirá os critérios de aplicação da proteção da confiança. Será analisado, ainda, alguns casos jurídicos em que o princípio da proteção da confiança fora utilizado como fundamento, mesmo que implicitamente. Por fim, promover-se-á uma análise da aplicação do princípio em estudo diante da possível invalidação de atos administrativos e os principais efeitos decorrentes dessa anulação | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho busca promover uma delimitação conceitual do princípio da proteção da confiança e sua influência na manutenção dos efeitos dos atos administrativos que foram objetos de invalidação. Inicialmente será abordada a evolução histórica do princípio, bem como os seus fundamentos e principais funções. Sabendo-se que o ordenamento jurídico é composto por um conjunto de princípios que ora se completam ora se repelem, será traçada a correlação entre o princípio da proteção da confiança e outros princípios com ele relacionados. Objetiva-se, com isso, esclarecer se o princípio em estudo é um instituto autônomo ou um dever vinculado ao princípio da segurança jurídica. A fim de averiguar a operacionalização deste princípio e para que a sua invocação não se dê de forma infundada este trabalho discutirá os critérios de aplicação da proteção da confiança. Será analisado, ainda, alguns casos jurídicos em que o princípio da proteção da confiança fora utilizado como fundamento, mesmo que implicitamente. Por fim, promover-se-á uma análise da aplicação do princípio em estudo diante da possível invalidação de atos administrativos e os principais efeitos decorrentes dessa anulação | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito Administrativo | pt_BR |
dc.subject | Direito Constitucional | pt_BR |
dc.subject | Atos Administrativos; | pt_BR |
dc.subject | Princípios da Administração Pública | pt_BR |
dc.subject | Proteção da confiança | pt_BR |
dc.subject | Administrative law | pt_BR |
dc.subject | Constitutional right | pt_BR |
dc.subject | Administrative Acts | pt_BR |
dc.subject | Principles of Public Administration | pt_BR |
dc.subject | Protection of trust | pt_BR |
dc.title | O princípio da proteção da confiança e a manutenção dos efeitos dos Atos Administrativos Inválidos | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.referees | Tourinho, Rita Andreia Rehem Almeida | - |
dc.contributor.referees | Carneiro Neto, Durval | - |
dc.contributor.referees | Santos, Laise Maria Guimarães | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Filosofia e Ciências Humanas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Joadson Borges da Silva -O princípio da proteção da confiança e a manutenção dos efeitos dos atos administrativos inválidos - Joadson Borges - Versão Final.pdf | 740,64 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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