A Desconstrução do “Infanticídio Indígena” um estudo sobre as teorias de (ir)responsabilização penal aplicadas aos interditos de vida

Abstract

A Desconstrução do “Infanticídio Indígena” Um estudo sobre as Teorias de (Ir)responsabilização Penal Aplicadas aos Interditos de Vida O objeto de estudo desta monografia é a prática de homicídio infantil indígena entre os povos tradicionais da Região Amazônica sob o enfoque do Direito Penal. Também conhecido como infanticídio indígena, o homicídio infantil ameríndio poderá ser tratado aqui como interdito de vida, partindo de uma perspectiva antropológica que guiará o entendimento do cosmo visão desses povos nos permitindo compreender o conceito de pessoalidade aborígene. Esta não coincide com o conceito de humanidade biológica compartilhada entre os ocidentais. Por conta disso, essa pesquisa concluiu pela não configuração do tipo homicídio nos termos do Código Penal brasileiro, ocorrendo o erro de tipo motivado pela cultura, que exclui a tipicidade da conduta e impede a responsabilização penal do agente. Serão analisadas as teorias de não responsabilização penal, o aspecto subjetivo do tipo homicídio e sua incompatibilidade com os interditos de vida, as legislações vigentes a respeito do tema, como também o Projeto de Lei 1057/2007 que visa criminalizar a prática de interditos de vida.

The object of study of this monograph is the practice of indigenous infantile homicide among the traditional people of the Amazonian Area under the focus of the Penal Right. Also known as indigenous infanticide, the homicide infantile Amerindian could be treated here as life injunctions, starting from an anthropological perspective that it will guide the understanding of the cosmovision of these people allowing us to understand the concept of aboriginal personality. This doesn't coincide with biological humanity's concept shared among the Westerner. Due to that, this research ended for the non configuration of the type homicide in the terms of the Brazilian Penal code, occurring the type of error motivated by the culture, that excludes the typical of the conduct and it prevents the agent's criminal liability. Will be analyzed theories of no criminal liability, the subjective aspect of the crime of homicide. The effective legislations will be analyzed regarding the theme, as well as the project of law 1057/2007 that seeks criminalizes the practice of life injunctions.