O Ativismo Judicial e a escassez de recursos na efetivação do direito à saúde

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo expor através de abordagens críticas a atuação do judiciário no processo de prestação de serviços de saúde à sociedade baiana. Para isso, a investigação do objeto de estudo irá desde a função do Estado e do Direito Constitucional como agentes responsáveis pela regulamentação do fornecimento de recursos públicos a serem destinados à população, tutelados pela Constituição da República Federativa Brasileira, até a efetividade presente na estrutura do ativismo do judiciário do Estado da Bahia. Além disso far-se-á uma análise sobre a elaboração e eficácia das medidas estratégicas na construção de políticas públicas no exercício da função social, observando a atuação dos segmentos do Estado, em especial, dos agentes de saúde. A partir dessa ótica, poderá ser construída uma perspectiva que traçará as características do sistema constitucional brasileiro enquanto proteção social calcada na dignidade da pessoa humana. Por fim, serão expostos dados e estatísticas para que se fundamente ainda mais toda a ideia avençada.

This paper aims to expose through critical approaches the role of the judiciary in the process of providing health services to the Bahian society. To do so, the investigation of the object of study will range from the role of the State and Constitutional Law as agents responsible for regulating the provision of public resources to be allocated to the population, protected by the Constitution of the Federative Republic of Brazil, to the effectiveness present in the structure of the activism of the judiciary of the State of Bahia. In addition, an analysis will be made of the elaboration and effectiveness of strategic measures in the construction of public policies in the exercise of the social function, observing the actions of the segments of the State, especially health agents. From this perspective, a perspective can be constructed that will trace the characteristics of the Brazilian constitutional system as a social protection based on the dignity of the human person. Finally, data and statistics will be exposed to further substantiate the whole idea.