A atuação da Defensoria Pública na qualidade de Custos Vulnerabilis

Abstract

Cuida-se de trabalho que tem por escopo estudar a possibilidade de atuação da Defensoria Pública na qualidade de Custos Vulnerabilis. A relevância está associada à possibilidade de o órgão Defensorial atuar como interveniente processual garantindo o mais amplo acesso à justiça aos necessitados. Para a sua realização, foi feita uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o método hipotético dedutivo, partindo-se da análise dos posicionamentos doutrinárias aliados aos dispositivos constitucionais e legais relacionados ao tema, em especial a Constituição Federal de 1988, bem como a legislação esparsa. Outrossim, também foram utilizados julgados na análise do tema. Os resultados obtidos revelam a aceitação por parte do judiciário de forma ainda incipiente, bem como da doutrina, fundamentando sua aplicação no ordenamento jurídico vigente, apesar de não haver lei específica tratando o referido assunto

It takes care of work that has for scope to study the possibility of acting of the Public Defender in the quality of Vulnerable Costs. The relevance is associated with the possibility of the Defensorial body acting as a procedural intervener guaranteeing the widest access to justice to those in need. For its accomplishment, a bibliographical and documentary research was done, using the hypothetical deductive method, starting from the analysis of the doctrinal positions allied to the constitutional and legal devices related to the subject, in particular the Federal Constitution of 1988, as well as the sparse legislation. Also, they were used judged in the analysis of the subject. The results show the acceptance by the judiciary of an incipient form, as well as of the doctrine, justifying its application in the current legal system, although there is no specific law dealing with this matter.