Uma análise comparada da responsabilidade civil ambiental no Brasil e na Alemanha

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar comparativamente os dispositivos legislativos da Alemanha e do Brasil no tocante à responsabilidade civil integral. A pesquisa foi elaborada a partir da análise da doutrina, legislação e jurisprudência pertinente à matéria. Primeiramente, faz-se uma comparação entre as constituições dos dois países, para compreende-las dentre de uma perspectiva histórica. De um lado, a Lei Fundamental Alemã de 1990 e, do outro, a Constituição Federal Brasileira de 1988, analisadas também no plano da eficácia. Em seguida, aborda-se o sistema de responsabilidade civil ambiental brasileiro, trazendo à tona conceitos básicos como o de dano ambiental e de sociedade de risco. Por fim, analisa-se especificamente as normas que disciplinam a responsabilidade civil ambiental no Brasil e na Alemanha e diferencia-se o tratamento dado à matéria nos dois países, que apesar de acolherem a responsabilidade objetiva em matéria ambiental, adotam teorias diversas para justificá-la. Enquanto a Alemanha adota a teoria do risco criado, o Brasil adotou, acertadamente a teoria mais rigorosa do risco integral, com o fim de garantir o ambiente ecologicamente equilibrado.

The purpose of this monographic work is to comparatively analyze the legislative provisions of Germany and Brazil. A research was elaborated from the analysis of the doctrine, legislation and jurisprudence pertinent to the matter. Firstly, a comparison is made between the constitutions of two countries, to understand it from a historical perspective. On the one hand, the Fundamental German Law of 1990 and, another, the Brazilian Federal Constitution of 1988, analyzed also in the plan of effectiveness. Next, the Brazilian civil liability system is addressed, bringing the basic concepts such as environmental damage and risk society. Finally, it is analyzed specifically the norms that discipline environmental civil liability in Brazil and in Germany and it differs the treatment given to the matter in the two countries, which despite the reception, an objective responsibility in environmental matters, adopt diverse theories to justify - over there. While a German adopter, the risk theory created, Brazil correctly adopted a more rigorous guarantee of integral risk, in order to ensure the ecologically balanced environment.