A Valoração da gravidade em abstrato do crime na manutenção da prisão preventiva na jurisprudência do STF: um estudo de caso do goleiro Bruno Fernandes

Abstract

O presente trabalho busca fazer uma análise da jurisprudência do STF sobre a valoração da gravidade em abstrato do crime para fins de fundamentação da decretação ou manutenção da prisão preventiva, a partir do estudo de caso do goleiro Bruno Fernandes, que teve a liminar que concedia a sua liberdade provisória cassada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em abril de 2017. Inicialmente, tentar-se-á traçar o panorama atual do precedente dentro do sistema legal brasileiro, bem como os aspectos gerais da teoria dos precedentes, a fim de demonstrar a importância da uniformização da jurisprudência dos tribunais superiores. A seguir, será estudada a visão dogmática sobre a prisão preventiva, e todos os seus principais aspectos, passando por todos os seus pontos controversos, princípios, hipóteses e requisitos, para que se torne possível uma análise crítica e científica da decisão do STF. Em seguida será dada uma breve contextualização do caso a que se propõe estudar e, logo após, a decisão da corte será analisada, isolando-se os argumentos que interessam ao trabalho, ou seja, aqueles em que pode ter havido a valoração da gravidade em abstrato do delito. Por fim, serão trazidos precedentes anteriores do próprio STF sobre o mesmo tema, a título de comparação para que se verifique se a decisão tomada está em conformidade com a jurisprudência anteriormente firmada.

The current work aims to do a review of Brazilian’s Supreme Court case law about the valuation of the abstract gravity of the crime for the purpose of grounding in application of the preventive detention, based on the case study of the keeper Bruno Fernandes, who had his injunction that granted his provisional release removed by Brazilian’s Supreme Court, in April, 2017. Initially, the research will draw the current panorama of the precedent in Brazilian’s legal system, as well as its general aspects, in order to prove the value of standardization of the superior courts’ case law. Hereafter, it’ll be studied the legal dogmatics about preventive detention, and all its aspects, working through all its controversial matters, principles, hypotheses and requirements, in order to make it possible a scientific analysis of the Supreme Court’s decision. Then, the research will briefly contextualize the aimed case, and soon after the decision will finally be analyzed, isolating the intended holding of the search, that is, the arguments in which could have happened the valuation of the abstract gravity of the crime. Ultimately, it’ll bring the previews precedents of Brazilian’s Supreme Court about the same topic, in order to compare with the analyzed decision for the examination of its accordance with the Court’s case law. Keywords: Precedents; Criminal Procedure; Preventive detention