Reflexões acerca da ausência de fundamentação das decisões do Tribunal do Júri à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Abstract

O presente trabalho de monografia tem, como tema, reflexões acerca da ausência de fundamentação das decisões do Tribunal do Júri à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A pesquisa foi desenvolvida a partir da leitura de livros e artigos científicos, assim como da análise do texto constitucional e do Código de Processo Penal. A abordagem inicial trata das decisões em geral, com posterior ênfase na sentença penal, abordando ainda sobre o princípio da correlação. Em seguida, é feita uma análise a respeito do princípio da motivação em diversos aspectos. Por último, cuidou este trabalho de compreender o Tribunal do Júri, especialmente no que tange ao seu histórico e finalidade, assim como à ausência de motivação e à plenitude de defesa. Este trabalho resultou na percepção de que a ausência de fundamentação das decisões no âmbito do procedimento do júri contraria a base ideológica da Constituição Federal Brasileira ao instituir um Estado Democrático de Direito, indo de encontro a diversos de seus princípios. Dessa forma, esta monografia concluiu que o referido procedimento é incompatível com o atual ordenamento jurídico brasileiro, mostrando-se necessário, portanto, uma reformulação do Código de Processo Penal a partir de uma filtragem constitucional.

This monograph has, as theme, reflections about the absence of motivation in the decisions of the Jury Court to the light of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. The research was developed with the reading of books and scientific articles, as well as of review of constitutional text and of Criminal Process Code. The initial approach it’s about the decisions in general, with subsequent emphasis in criminal sentence, approaching yet about the principle of correlation. After, is discussed about the principle of motivation in divers aspects. Lastly, this work cared of to understand the Jury Court, especially in what concerns to the your history and finality, as well as absence of motivation and fullness of defense. This work resulted in the perception of what the absence of motivation of decisions in the scope of the jury procedure goes against the ideological basis of the Brazilian Federal Constitution, when instituting a Democratic State of Law, as well as various of your principles. So, this monograph concluded that the referred procedure is incompatible with the current legal order, being necessary, so, a recast of the Criminal Process Code per a Constitutional filtering.