A Construção e a desconstrução da morte como homicídio no Tribunal do Júri: A mobilização da legítima defesa em processos envolvendo Policiais Militares em Salvador-Ba.

Abstract

A pesquisa objetiva caracterizar as narrativas presentes na construção da morte como homicídio e a reconstrução em legítima defesa, em processos judiciais que tramitaram no Tribunal no Júri, envolvendo policiais militares “em operação” na cidade de Salvador-BA. O estudo insere-se no campo da pesquisa empírica em direito, recorre à abordagem qualitativa e utiliza como método a pesquisa documental. O corpus constitui-se de 4 (quatro) processos judiciais que tramitaram no tribunal do júri, tendo como réus policiais militares, cuja ação fora realizada durante a prática profissional. Ao analisar os processos judiciais, percebe-se que ao registrar o fato nos moldes de um “auto de resistência” pelos policiais, há a primeira construção da morte como legítima defesa. Com isso, a narrativa é amparada em três elementos principais: morto criminoso, injusta agressão e local perigoso. Após a conclusão do inquérito policial os autos dos inquéritos foram enviados para o Ministério Público, que encontraram indícios de materialidade e autoria para denunciar os autores que ocasionaram a morte como homicídio. Aqui a narrativa é amparada, sobretudo, na tese de desproporcionalidade ação policia. As circunstâncias da morte foram poucas exploradas em detrimento da “vida criminosa” do morto. A análise do material empírico permitiu verificar que apesar da sentença articular que restou “cabalmente demonstrado” que se trata de um caso de legítima defesa, a verdade jurídica foi produzida levando em consideração apenas os depoimentos dos réus, na vida pregressa dos atores, e no laudo cadavérico. Com base nos resultados desse estudo, percebe-se a necessidade de práticas voltadas para uma apuração mais precisa sobre as circunstâncias da morte em casos envolvendo a ação policial, se atendo mais para as circunstâncias da morte e menos na vida pregressa da vítima.

The research aims to characterize as narratives present in the construction of death as homicide and a reconstruction in self defense, judicial processes that processed in the Court in the Jury, involving military policemen "in operation" in the city of Salvador-BA. The study is part of the field of empirical research in law, recourse to qualitative approach and use as method of documentary research. The corpus consisted of four (4) judicial proceedings that were processed in the jury's court, having as military police defendants an action to practice during professional practice. When analyzing the judicial processes, it is noticed that when recording the fact in the mold of a "self-resisted" by the police, there is a first construction of death as a legitimate defense. With this, a narrative is supported in three main elements: dead criminal, unjust aggression and dangerous place. After the conclusion of the police investigation of the files of the investigations for the Public Prosecutor's Office, find the evidence of materiality and authorship to denounce the perpetrators who caused the death as homicide. Here a narrative is supported, above all, in the thesis of disproportionality police action. The circumstances of death were few explored at the expense of the "criminal life" of the dead. An analysis of the empirical material allowed to verify the lack of a joint sentence that was "fully demonstrated" that it is a case of self-defense, a juridical truth to be produced taking into account only the depositions of the defendants in the previous life of the actors and not report cadaverous. Based on our study results, we see the need for practices aimed at a more accurate assessment of the circumstances of death in cases involving a police action, whether it is more in keeping with the circumstances of death and less in the previous life of the victim.