Direito à educação básica e pública de qualidade: um olhar crítico através do currículo escolar

Abstract

O direito à educação possibilita o pleno desenvolvimento da personalidade e é requisito indispensável à construção da cidadania. Não basta ao Estado apenas garantir o direito à educação, mas uma educação de qualidade. No entanto, a garantia do padrão de qualidade da educação, malgrado seja um preceito constitucional, não vem sendo cumprido de maneira efetiva pelo Estado, notadamente no Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais da Bahia. A efetivação deste direito não é tarefa das mais fáceis, haja vista que o referido direito consiste em conceito aberto, despido da clareza necessária à sua operacionalização, bem como suscetível às fragilidades advindas das relações de poder. Nessa senda, a educação de qualidade abrange o currículo escolar que é normatizado pelos órgãos responsáveis e perpetrado nas unidades de ensino, sendo fruto da política educacional vigente. O currículo escolar é composto de uma Base Comum e uma Parte Diversificada, cujo objetivo é desenvolver conteúdos de importância social como trânsito, meio ambiente, nutrição e outros que a comunidade escolar considere relevantes. No entanto, na prática, alguns obstáculos políticos, administrativos e pedagógicos podem estar contribuindo ou não para a efetivação desse direito. Considerando, nesse sentido, o currículo como papel estruturante do trabalho docente, a metodologia utilizada foi a observação direta, com coleta de dados junto a professores que lecionam disciplinas da parte diversificada do currículo escolar do ensino fundamental em escolas públicas do Estado da Bahia, particularmente em Salvador, acerca da relação entre o currículo escolar e o direito à Educação de Qualidade. Dessa forma, o presente trabalho discute de que maneira o currículo escolar pode estar contribuindo para a concreção do direito à educação de qualidade no ensino fundamental da rede pública do estado da Bahia.

The right to education enables the full development of the personality and is an indispensable requirement for the construction of citizenship. It is not enough for the state to guarantee only the right to education, but a quality education. However, the guarantee of the quality standard of education, despite being a constitutional precept, has not been effectively fulfilled by the State, notably in the Elementary School of state public schools in Bahia. The realization of this right is not the easiest task, given that this right consists of an open concept, lacking the clarity necessary to its operationalization, as well as susceptible to the fragilities arising from power relations. In this path, quality education encompasses the school curriculum that is regulated by the responsible agencies and perpetrated in the educational units, being the result of the current educational policy. The school curriculum is composed of a Common Base and a Diversified Party, whose objective is to develop contents of social importance such as traffic, environment, nutrition and others that the school community considers relevant. However, in practice, some political, administrative and pedagogical obstacles may or may not contribute to the realization of this right. Considering, in this sense, the curriculum as a structuring role of the teaching work, the methodology used was the direct observation, with data collection with teachers who teach disciplines of the diversified part of the school curriculum of primary education in public schools of the State of Bahia, particularly in Salvador, about the relationship between the school curriculum and the right to Quality Education. Thus, the present work discusses how the school curriculum may be contributing to the realization of the right to quality education in the public elementary school in the state of Bahia.