Assédio moral organizacional e política de metas: uma análise sobre o abuso do poder empregatício em modelos de gestão empresarial e suas repercussões

Abstract

A presente pesquisa tem o intuito de demonstrar a relação entre o estabelecimento, de modo inadequado, da política de metas empresariais e o assédio moral organizacional. Desse modo, será realizada a análise histórica do Direito do Trabalho, dos modelos de gestão empresarial na teoria da administração e o surgimento e evolução da política de metas nesse contexto, chegando à contemporaneidade. Posteriormente, tratar-se-á do assédio moral em suas diversas formas de manifestação, passando pelo assédio moral interpessoal, por competência, e finalmente, o assédio moral organizacional, apontando, ainda, as distinções deste último em relação a figuras afins, e suas conseqüências. Será abordada, também, a responsabilidade do empregador pelo dano moral coletivo decorrente desta irregularidade trabalhista. Em seguida, haverá o exame dos limites do poder empregatício frente à subordinação jurídica do empregado, procedendo-se, na sequência, à análise de casos concretos a partir de julgados, formas de prevenção e defesa aos trabalhadores assediados, e as perspectivas sobre o tema com o advento da Reforma Trabalhista. Por fim, será verificado como a política de metas pode ser utilizada pela administração de modo a não configurar afronta à dignidade dos trabalhadores.

The present research aims to demonstrate the relationship between the inappropriate establishment of corporate goals policy and organizational moral harassment. In this way, the historical analysis of labor law, business management models in management theory and the emergence and evolution of the policy of goals in this context will be carried out, reaching contemporaneity. Subsequently, it will be a question of moral harassment in its various forms of manifestation, through interpersonal moral harassment, by competence, and finally, organizational moral harassment, also pointing to the latter's distinctions in relation to related figures, and their consequences. It will also address the employer's liability for collective moral damages arising from this labor irregularity. Next, the limits of the employment power will be examined in relation to the legal subordination of the employee, followed by the analysis of concrete cases from the courts, forms of prevention and defense to the harassed workers, and perspectives on the subject with the advent of the Labor Reform. Finally, it will be verified how the policy of goals can be used by the administration so as not to constitute an affront to the dignity of the workers