A Possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem

Abstract

O cenário de crise vivido pelo sistema judiciário no Brasil fez com que a arbitragem despontasse como importante meio alternativo de resolução de controvérsias. Por outro lado, a desconsideração da personalidade jurídica é importante instituto do direito, que tem como objetivo coibir o uso abusivo da pessoa jurídica por seus sócios. O presente trabalho de conclusão de curso tatá, então, de analisar a possibilidade da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica em processos arbitrais. A questão paira sobre a arbitrabilidade da desconsideração da personalidade jurídica, posto que os sócios a serem atingidos pela desconsideração não são, em tese, signatários da cláusula compromissória de arbitragem entre a sociedade da qual fazem parte e o terceiro atingido. Propôs-se, como hipótese central, a possibilidade de se aplicar a desconsideração da personalidade jurídica no processo arbitral, tendo em vista as práticas de extensão dos efeitos da cláusula compromissória.

The crisis scenario experienced by the judicial system in Brazil has made arbitration appear as an important alternative dispute resolution. On the other hand, disregard of legal personality is an important institute of law, which aims to curb abusive use of the legal entity by its partners. The present work of conclusion of course tata, then, to analyze the possibility of the application of the institute of disregard of legal personality in arbitration proceedings. The question arises as to the arbitrability of the disregard of legal personality, since the members to be affected by the disregard are not, in theory, signatories of the arbitration clause between the company of which they are part and the third one reached. It was proposed, as a central hypothesis, the possibility of applying the disregard of the legal personality in the arbitration process, in view of the practices to extend the effects of the arbitration clause.