Atuação da(o) psicóloga(o) em uma instituição de internação para adolescentes e jovens em conflito com a lei no estado da Bahia: desafios e possibilidades

Abstract

A presente pesquisa está situada no campo das práticas psicológicas demandadas pela Justiça e aplicadas em adolescentes e jovens em conflito com a lei. Partimos das políticas de privação de liberdade de crianças e adolescentes no Brasil, que teve seu marco histórico com a promulgação do Código de Menores de 1927, e depois a sua reformulação em 1979, até o cidadão, tendo sua origem na promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. Sendo assim, este trabalho teve como objetivo compreender a atuação da (o) psicóloga (o) que acompanha adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em uma instituição de internação no Estado da Bahia. Para tal, foi realizada uma pesquisa qualitativa, utilizando-se como recursos metodológicos a análise documental e entrevistas semidirigidas com profissionais de psicologia. O referencial teórico adotado foi a Psicologia Escolar e Educacional em uma perspectiva crítica, que compreende o contexto institucional como uma síntese de múltiplas determinações. Foram levantados 94 relatórios de 24 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Foram encontradas, a partir da análise dos relatórios, informações familiares, educacionais, profissionais, sobre o uso de drogas lícitas e ilícitas e sobre o parecer técnico indicado pela equipe que acompanha os adolescentes. Análise das entrevistas destaca as dificuldades vivenciadas pelas profissionais de Psicologia, relacionadas ao fato de a instituição não ter fornecido formação para o trabalho; a formação acadêmica pouco contribuiu para o trabalho na instituição; dificuldades de implementação do ECA e do SINASE e a ausência de um trabalho voltado para o acompanhamento familiar. Por fim, este trabalho indica a necessidade de incluir, tanto na formação básica dos cursos de Psicologia quanto na formação dos técnicos da instituição a temática da atenção ao adolescente e o jovem em conflito com a lei.

ABSTRACT This research is situated in the field of psychological practices required by the Federal Justice and it is applied in adolescents and young people in conflict with the law. We started the research with the policies of deprivation of liberty of children and adolescents in Brazil, which had its historical milestone with the promulgation of the Juvenile Code of 1927, and then its reformulation in 1979, to the citizen, having its origin in the promulgation of the Child and Youth Statute (ECA). Therefore, this study aimed to understand the performance of the psychologist who attends adolescents and young people in compliance with socio-educational measures in a care institution in the State of Bahia. For that purpose, a qualitative research was carried out, using documental analysis and semi-structured interviews with psychologists. The theoretical framework applied was School and Educational Psychology, which understands the institutional context as a fusion of multiple interactions. A total of 94 reports were collected from 24 adolescents in compliance with socio-educational measures in a care institution. Reports analysis revealed family, educational and professional data, the reports also revealed information about the use of legal and illegal drugs and the technical report prepared by the team that attended the adolescents. Interviews analysis highlights the struggles experienced by psychologists, which is related to the fact that the institution did not provide training for work; the academic formation did not contribute much to the work in the institution; difficulties in the implementation of ECA and SINASE and the lack of work aimed at family follow-up. Finally, this work indicates the need to include; the theme of attention to adolescents and young people in conflict with the law; both the basic training of psychologists and the training of technicians that work in care institutions for young people in conflict with the law.